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Fonte: http://www.redeto.com.br/noticia-25943-mpf-acusa-ex-prefeitos-do-to-de-usar-shows-para-desviar-dinheiro.html

MPF acusa ex-prefeitos do TO de usar shows para desviar dinheiro

31/01/2018 14:21:00

Pixabay
Procurador da República Paulo Marques afirma que os desvios se davam através de sobrepreço ou superfaturamento na contratação de artistas

REDAÇÃO
REDE TO


O Ministério Público Federal acusa ex-prefeitos de 17 municípios do Tocantins de desviar recursos públicos do Ministério do Turismo destinados à realização de shows musicais. Conforme levantamento divulgado nesta quarta-feira, 31, foram denunciados por envolvimento no escândalo conhecido como "Farra das Festas", os ex-gestores de Araguacema, Caseara, Fortaleza do Tabocão, Guaraí, Itacajá, Miracema, Pedro Afonso, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Rio dos Bois. Também são alvos empresários e servidores públicos. 

De acordo com o procurador da República Paulo Marques, responsável pelo ajuizamento das ações, os desvios, praticados entre 2009 e 2012, aconteciam através de sobrepreço ou superfaturamento na contratação de artistas. "As administrações municipais contratavam artistas supostamente consagrados mediante inexibilidade de licitação, porém não demonstravam nos processos os critérios para a escolha do artista, conforme determina a lei. Também não havia documentos que justificassem o valor a ser pago, necessários para minimizar o risco de sobrepreço na contratação dos serviços artísticos", explicou. 


Ainda segundo Marques, os os acusados incluíam intermediários de forma indevida no processo de contratação dos serviços artísticos. “A contratação direta de serviços artísticos através de empresa meramente intermediária, além de não se ajustar a qualquer das hipóteses de inexigibilidade de licitação legalmente previstas, acaba resultando em prejuízo aos cofres públicos, em razão da introdução indevida e desnecessária de mais um agente econômico (o intermediário) na cadeia de contratação dos serviços artísticos pretendidos pelas Prefeituras”, frisou o representante do MPF. 

Levantamento

O levantamento do MPF revela ainda a existência de outras 13 ações contra ex-prefeitos que concluíram seus mandatos em 31 de dezembro de 2012. Oito delas são contra ex-gestores acusados de
 irregularidades na prestação de contas ou na aplicação de recursos públicos federais para a Educação, tais como os destinados para a construção de creches no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação da Rede Escolar de Educação Infantil (Proinfância). Os alvos são os ex-chefes dos executivos municipais de Goianorte, Bom Jesus do Tocantins, Ipueiras, Lagoa do Tocantins, Marianópolis, Miranorte e Santa Maria do Tocantins.

As demais ações dizem respeito às seguintes irregularidades: fraude em procecimento licitatório para a construção de quadra escolar (Oliveira de Fátima); fraude na execução de convênio destinado a custear obras de canalização de córrego (Miranorte) e na construção de casas populares (Fortaleza do Tabocão); dispensa indevida de licitação para a contratação de instituto no âmbito do programa Projovem Trabalhador (Palmas); e dispensa indevida de licitação na aquisição de materiais hospitalares (Divinópolis do Tocantins).

O MPF informou que todas as 30 ações, propostas em dezembro do ano passado, tramitam na Justiça Federal, em Palmas. 

Punição 

Nas ações, o Ministério Público Federal pede que os acusados de improbidade administrativa tenham os direitos políticos suspensos, percam a função pública - caso estejam exercendo alguma, e sejam condenados a devolver os bens ou valores ilegalmente acrescidos ao patrimônio. Além disso, o MPF solicita à Justiça que determine o pagamento de multa civil e proíba os réus de contratar com administração pública e receber benefícios ou incentivos fiscais. 

O MPF lembra que  em alguns casos, as irregularidades servem de base para a propositura de ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Neste caso, o juiz leva em conta, na hora da fixação da penalidade, a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo infrator.