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Fonte: http://www.redeto.com.br/noticia-27301-justica-interdita-dois-bares-barulhentos-em-gurupi-a-pedido-do-mp.html

Justiça interdita dois bares barulhentos em Gurupi a pedido do MP

29/11/2019 13:03:32

Ilustração
Estabelecimentos, localizados em Gurupi, na região sul do Tocantins, não possuem alvarás e para adquirir documentos terão que fazer estudo de impacto de vizinhança

REDAÇÃO
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A Justiça determinou, por meio de liminares,  a suspensão imediata das atividades dos bares Vira Copos e Conveniência do Barão, localizados em Gurupi, na região sul do Tocantins. 

De acordo com a promotora de justiça Maria Juliana Naves, autora dos pedidos de suspensão, os estabelecimentos não possuem alvarás e licenças municipais e, por isso, até que a documentação seja obtida, eles não poderão retomar suas atividades.

O município, porém, só poderá conceder a documentação depois que for realizado estudo de impacto de vizinhança. Isso porque os dois bares são alvo de reclamação por prática de poluição sonora e pertubação do sossego público. Neste estudo, são avaliados os impactos do estabelecimento para a qualidade de vida das pessoas que vivem na área de influência das suas atividades.

As decisões liminares foram expedidas pelo juiz Nassib Cleto Mamud no último dia 20, em ações civis públicas propostas pela promotoria que atua na área de defesa do consumidor, do meio ambiente e do combate à violência doméstica e familiar.