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Fonte: http://www.redeto.com.br/noticia-9516-pl-preve-doacao-de-lotes-para-programa-habitacional.html

PL prevê doação de lotes para programa habitacional

22/03/2014 19:44:03

Aldemar Ribeiro/ATN
De acordo com informações da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), os lotes serão doados ao município de Araguaína, para a devida destinação, para o Minha Casa Minha Vida

O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei 07/2014, que cede terreno em Araguaína para a implantação de projeto habitacional que beneficiará cerca de 1,5 mil famílias. O terreno, composto inicialmente por 797 lotes, na região dos loteamentos Morada do Sol e Parque do Lago, na segunda maior cidade tocantinense, será destinado à faixa 2 do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal para beneficiar famílias com renda entre três e seis salários mínimos. 

De acordo com informações da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), os lotes serão doados ao município de Araguaína, para a devida destinação, para um dos principais programas habitacionais do Brasil. Conforme a entidade, do total, 214 lotes estão localizados no loteamento Morada do Sol, enquanto os outros 583, no Parque do Lago.

Segundo o prefeito Ronaldo Dimas (PR), após o recebimento oficial dos lotes, a prefeitura irá adequá-los para melhor atender às famílias beneficiárias. “Estes lotes são áreas grandes. No total, a gente vai transformar esses quase 800 lotes em cerca de 1,5 mil lotes para um projeto maior em nível social. Todos estes lotes serão destinados a um projeto voltado para os servidores públicos municipais e estaduais”, frisou.

Trâmite na AL

O Projeto de Lei está em tramitação na Assembleia Legislativa e está neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciado e votado antes de ser remetido para as demais comissões e passar por aprovação final no plenário da Casa de Leis. As sessões ordinárias na Assembleia Legislativa são realizadas às terças-feiras (manhã), quartas-feiras (manhã e tarde) e quintas-feiras (manhã).

Da ATN