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Fonte: http://www.redeto.com.br/noticia-26968-multa-ex-presidente-do-naturatins-e-condenado-por-crime-ambiental.html

Multa: Ex-presidente do Naturatins é condenado por crime ambiental

15/05/2019 13:46:31

Divulgação
Stalin Beze Bucar terá que pagar uma multa de R$ 100 mil por ter autorizado, quando no comando do Naturatins, autorização para desmatar área de preservação legal

REDAÇÃO
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O ex-presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Stalin Beze Bucar, foi condenado por crime ambiental. A decisão é do juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Criminal de Guaraí.

Conforme o processo, o ex-gestor permitiu que houvesse a alocação de área de reserva legal da Fazenda Três Cabeceiras, localizada em Guaraí, em desacordo com a legislação, que ocasionou a concessão da licença indevida, viabilizando o dano ambiental. 

Na decisão, o juiz afirma que “Stalin Beze Bucar (gestor do Naturatins na época) emitiu um ofício (...) autorizando o cancelamento da averbação de área de Reserva Legal, existente no Cartório de Registro de Imóveis de Guaraí sem procedimento administrativo específico, sem amparo legal e técnico". 

O magistrado destaca que a concessão da licença ilegal culminou com a "destruição de uma extensa área de mata nativa, correspondente 260,4043 hectares de área de preservação ambiental”.

Stalin foi condenado a um ano e seis meses de reclusão, e ao pagamento de mil dias multa no importe individual de 1/3 (um terço) do salário mínimo mensal. O magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: o ex-gestor terá que pagar uma prestação pecuniária no valor de R$ 100 mil e ficará proibido de contratar com o poder público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios pelo prazo de cinco anos.

O espaço está aberto para que Stalin Beze Bucar possa se manifestar sobre a decisão. O email para envio de notas é [email protected]