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Fonte: http://www.redeto.com.br/noticia-26766-mpe-pede-realizacao-de-concursos-em-santa-tereza-e-lagoa-do-to.html

MPE pede realização de concursos em Santa Tereza e Lagoa do TO

13/02/2019 12:56:35

Divulgação
A Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins realizou o último concurso em 2002, já a de Lagoa do Tocantins promoveu certame em 2011

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, na região central do Tocantins, expediu nesta segunda-feira, 11, recomendações administrativas para que os municípios de Santa Tereza do Tocantins e Lagoa do Tocantins realizem concurso público para o quadro geral, a fim de rescindir os contratos temporários de servidores públicos. Os municípios têm 20 dias para responder ao MPE.

A promotora de justiça Renata Castro Rampanelli Cisi expõe que o município de Santa Tereza do Tocantins realizou o último concurso público no ano de 2002 e que conta atualmente com 100 cargos de temporários. Já o município de Lagoa do Tocantins fez concurso público ainda em 2011 e tem nos quadros mais de 80 contratos temporários.

Renata Rampanelli destaca que tais contratações são realizadas irregularmente, pois são formas excepcionais de admissão que visam atender a necessidade temporária, o que não se aplica aos referidos casos.

No entanto, após a homologação do concurso e os candidatos aprovados serem nomeados e empossados, deve-se rescindir os contratos de trabalho. “Muitas funções são exercidas atualmente por servidores contratados por tempo determinado e não podem ser interrompidas. Dessa forma, as respectivas rescisões de contratos de trabalho devem ocorrer em prazo razoável, suficiente para a realização de concurso público e nomeação dos candidatos aprovados”, argumentou a Promotora de Justiça. 

 

Da Ascom/MPE-TO