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Fonte: http://www.redeto.com.br/noticia-14855-record-e-condenada-a-pagar-indenizacao-de-r-100-mil-para-xuxa.html

Record é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil para Xuxa

28/10/2014 18:20:45

Divulgação
Xuxa processou a Record depois que o extinto "Programa do Gugu" exibiu uma foto dela pelada, em 2012

REDAÇÃO


A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro condenou a Rede Record a pagar indenização de R$ 100 mil em danos morais para a apresentadora Xuxa Meneghel. 

De acordo com o Conjur, Xuxa entrou na Justiça contra a emissora por conta da veiculação de uma foto dela nua na reportagem "Incríveis transformações de famosas" durante o extinto dominical "Programa do Gugu", comandado por Gugu Liberato, em 2012.

Para o relator do caso, Mauro Dickstein, "houve evidente objetivo de exploração econômica por captação de audiência com a exibição da matéria sensacionalista, quando o propósito também poderia ter sido alcançado sem a exposição da apresentadora".

Segundo Xuxa, a imagem, produzida há mais 20 anos para uma publicação masculina, foi exibida sem autorização. Em sua defesa, a Record disse que ao se deixar fotografar, a apresentadora renunciou aos valores de sua privacidade e intimidade.

O relator concordou com os argumentos de Xuxa e declarou que a reportagem foi feita fora do contexto dos bons valores éticos da TV. "Mesmo em se tratando de pessoa famosa, em relação a qual existiria a rigor uma presunção de consentimento do uso, porquanto inegável a ocorrência de dano (...), certamente causando a autora, que alcançou notoriedade pelo trabalho desenvolvido junto às crianças, daí referida frequentemente como 'Rainha dos Baixinhos', inquestionável dor, humilhação, transtorno e desgosto", explicou.