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Fonte: http://www.redeto.com.br/noticia-26897-concurso-da-pm-do-tocantins-e-anulado-aocp-vai-recorrer.html

Concurso da PM do Tocantins é anulado; AOCP vai recorrer

16/04/2019 20:08:03

Divulgação
Anúncio do cancelamento do concurso da Polícia Militar do Tocantins foi feito nesta terça-feira, 16, durante entrevista coletivo no Quartel do Comando-Geral, em Palmas

REDAÇÃO
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O governo do Tocantins bateu o martelo e decidiu cancelar o concurso da Polícia Militar realizado no ano passado. O anúncio da anulação do certame foi feito nesta terça-feira, 16, durante uma entrevista coletiva, no Quartel do Comando-Geral, em Palmas. De acordo com o coronel Jaizon Veras Barbosa, foi determinante para a decisão a constatação, por meio de perícia, de que um envelope de provas foi propositalmente rompido em uma dos locais de aplicação em Arraias, no sul do estado.  

O secretário de Comunicação do Tocantins, João Neto, disse que, durante o processo administrativo instaurado pela corporação, a Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA (AOCP), banca responsável pelo concurso, teve respeitado o seu direito de defesa, mas assegurou que a empresa não conseguiu garantir a lisura do certame. “A AOCP incorreu no descumprimento de cláusulas contratuais que envolvia a segurança dos envelopes e a quebra de sigilo, por conta disso, houve a decisão pela recisão do contrato e, consequentemente, pelo cancelamento do concurso”, explicou. 

Com o cancelamento do concurso, o governo informou que vai providenciar a devolução do dinheiro da taxa de inscrição de todos os candidatos. Mais de 86 mil pessoas de todo o país se inscreveram para participar do certame, que oferecia 1000 vagas para soldado e 40 para oficial. 

Novo concurso 

Segundo o governo, a Polícia Militar iniciará um novo estudo para verificar o quantitativo de vagas necessário para o seu quadro de CFSd e CFO, além da capacidade de contratação do Estado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Após essa fase, uma comissão será montada para realizar o Termo de Referência que vai resultar no processo licitatório para contratação de uma nova empresa para realizar o certame. As etapas ainda não possuem datas definidas para acontecer.

Enquanto um novo concurso não é lançado, o governo declarou que o trabalho realizado pela Polícia Militar será intensificado em todo estado com a designação de policiais militares do serviço administrativo para rua, além de pagamento de horário extraordinário para que os policiais trabalhem durante a sua folga, preenchendo temporariamente a necessidade de um maior efetivo para garantir a segurança da população.

Irregularidades

A decisão de cancelar o concurso da PM levou em conta os indícios de irregularidades na aplicação das provas em Palmas, Araguaína e Arraias. Na capital, um celular foi apreendido no Colégio Darcy Ribeiro, após emissão de sinal sonoro. Já em Araguaína, na Faculdade Católica Dom Orione, um aparelho telefônico foi encontrado dentro de um banheiro. Em ambos os casos, havia suspeitas de um suposto vazamento de informações e de um possível repasse de gabarito a candidatos.

Também em Araguaína, na Escola Estadual Marechal Rondon, foram registradas outras duas ocorrências suspeitas: uma candidata teve o direito de substituir a prova depois de relatar que tinha marcado errado o gabarito e outra teve a autorização de um fiscal para corrigir a redação mesmo após ter entregado a prova. 


O fato mais grave aconteceu no câmpus da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Arraias, onde um envelope com provas tinha sido violado. Segundo perícia, a rasura no envelope possibilitava que uma das provas pudesse ter sido retirada do pacote. Na ocasião, nenhum dos candidatos presentes na sala quis atestar a inviolabilidade do envelope de provas.

Diante da suspeita de fraudes, o concurso foi suspenso, em março de 2018, a pedido do Ministério Público Estadual. Acionada pelo MPE, a Polícia Civil passou a investigar o caso. Concluída em outubro do ano passado, a Operação Aleteia identificou 35 números de telefone que teriam recebido os gabaritos das provas.

O inquérito revelou que o certame "foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes estados". Com base nas investigações, o Ministério Público ofereceu, em dezembro de 2018, denúncia criminal contra 19 pessoas por associação criminosa e participação em fraude no concurso. 

Paralelo às investigações, a PM abriu processo administrativo para apuração de suposto descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa AOCP. De acordo com a corporação, a medida foi adotada para que as decisões tomadas sobre o concurso público não viessem a ser prejudicadas futuramente por vícios no processo.

Os candidatos que aguardavam pela retomada do concurso tiveram as esperanças renovadas quando, no dia 29 de janeiro deste ano, a AOCP divulgou o boletim de desempenho das provas objetivas. Na época, a comissão organizadora do certame notificou a empresa. 


Questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o contrato para a realização do concurso da PM previa o pagamento de R$ 2 milhões para a AOCP. A PM disse que nenhum valor foi pago e que, com a rescição contratual, a banca deverá sofrer as penalidades previstas na Lei de Licitações. 

Outro lado

Em nota, a AOCP afirmou que ainda não foi notificada da decisão do governo, reforçou que não descumpriu nenhuma cláusula do contrato firmado com o estado e garantiu que irá tentar reverter a anulação na Justiça. Confira:

"Em relação à decisão de anular o concurso para oficiais e soldados, tomada pela Polícia Militar do Estado do Tocantins, temos a esclarecer que não fomos notificados formalmente sobre a rescisão contratual. Entretanto esclarecemos que essa rescisão nos surpreendeu, uma vez que prestamos todas as informações e os esclarecimentos sobre as tentativas de fraudes praticadas por uma quadrilha criminosa especializada em fraudar concursos.

A AOCP CONCURSOS, em momento algum, descumpriu as cláusulas contratuais. Ao contrário, utilizou mais mecanismos de segurança do que os previstos em contrato, fato esse que contribuiu efetivamente para impedir que a tentativa de fraude se concretizasse. Foi nossa equipe, inclusive, que apreendeu os celulares, além de ter identificado os suspeitos (os quais foram eliminados do certame) mediante meios estatísticos próprios.

Informamos que utilizaremos todos os meios administrativos e judiciais para comprovar a inexistência do descumprimento contratual."