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Ação Parlamentar

Deputados aprovam Medida Provisória da Educação com emendas

24/04/2014 20h43 | Atualizado em: 24/04/2014 20h58

Divulgação MP sela acordo entre os profissionais da educação e o governo

Os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira, dia 23, a Medida Provisória nº 11 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação básica pública do Estado. O texto deve encerrar o conflito entre os servidores e o Governo do Estado sobre temas como as progressões funcionais da categoria e as eleições de diretores de escola. Também foi mantido o veto integral do Executivo a outro projeto de lei.

Com as modificações no texto original, ficou estabelecido que as progressões serão de 4% quando verticais e de 8,21% no caso das horizontais. Sobre a eleição para diretores de escola, caberá a uma comissão definir os critérios. Essa comissão será formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet), do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria da área, entre outros.

Para o presidente do Sintet, Roque Júnior, o acordo não foi o ideal, mas satisfatório pelos avanços pontuais. O líder do governo, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), também ressalvou que a categoria mereceria mais valorização, mas a condição financeira do Estado restringe a concessão de novos benefícios.

Também foi mantido o veto do Executivo à lei que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos auditores fiscais da Receita Estadual no ano passado. Um novo texto já está em vigor graças a uma Medida Provisória e deve ser apreciado em breve pelos parlamentares. 

Da Dicom/AL-TO

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