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Ação Parlamentar

Lázaro Botelho sauda agentes de saúde por aprovação do piso salarial

09/05/2014 20h25 | Atualizado em: 09/05/2014 21h51

Divulgação Para o deputado Lázaro (PP/TO) esta conquista dos agentes é mais que merecida

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta (7), o relatório do Deputado Domingos Dutra (SDD/MA) do PL 7495/06, do Senado que fixa em R$ 1.014,00 o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.

Pela proposta, o piso será reajustado anualmente conforme a inflação, calculada pela variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da correção e também aumento real, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.

Depois de quase oito anos de luta dos agentes, a Câmara abraçou a causa e acatou a proposta. A matéria deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.

Para o deputado Lázaro (PP/TO) esta conquista dos agentes é mais que merecida. É uma categoria que tem que ser valorizada e incentivada, pois é fundamental para o sistema de saúde pública do Brasil, responsável pela visita mensal dos domicílios, o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno, o controle de doenças, de endemias e a promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente. “Acompanho e apoio esta proposta desde o início do meu mandato. Neste período acolhi diversos grupos de agentes tocantinenses que estiveram em Brasília lutando por esta aprovação e agora, falta muito pouco para o piso nacional tornar-se realidade.” Declarou Lázaro.

Para aliviar as prefeituras, o projeto prevê autorização para que a União conceda um incentivo extra para os municípios usarem no fortalecimento de políticas relacionadas à atuação dos agentes comunitários.

 

Da Ascom/Lázaro Botelho
 

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