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Ação Parlamentar

Deputado Júnior Coimbra confirma reunião para votar parecer

14/05/2014 15h52 | Atualizado em: 14/05/2014 18h04

Divulgação Para o presidente da Comissão Especial, o debate foi amplo em torno da MP, com a participação de todos os segmentos envolvidos no tema

Presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 636/13 (MP dos Assentados), o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) confirmou para esta quarta-feira, 14, a reunião que vai analisar o relatório do senador Wellington Dias (PT-PI). O texto foi apresentado na terça (6), antes que um pedido de vista coletivo adiasse a votação.

Coimbra afirmou que o relator Wellington Dias apresentou uma nova versão do parecer nesta terça (13), com sugestões de deputados e senadores aos pontos que ainda não têm consenso. Com isso, o relatório pode ir a voto nesta quarta. A vigência da MP 636 vai até o dia 3 de junho.

A medida provisória trata da quitação de dívidas relativas a créditos concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013 pelo Incra, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescente.

A MP também permite ao assentado da reforma agrária quitar débitos assumidos para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural, que integra o Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o governo, que enviou a MP 636 ao Congresso, a medida pode beneficiar quase 1 milhão de famílias e 8 milhões de hectares de produção de alimentos, com impacto financeiro de R$ 12 bilhões.

Para o presidente da Comissão Especial, o debate foi amplo em torno da MP, com a participação de todos os segmentos envolvidos no tema. Participaram dos debates representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, da Companhia Nacional de Abastecimento, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Via Campesina, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar.

 

Da Ascom/Júnior Coimbra

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