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Ação Parlamentar

Coimbra é relator de PL que permite criação de novos municípios

23/05/2014 18h11 | Atualizado em: 27/05/2014 00h42

Divulgação Segundo Júnior Coimbra, o projeto procura direcionar a criação de municípios para as regiões com menor densidade populacional e maior necessidade de desenvolvimento

O Vice-Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado Júnior Coimbra (PMDB), foi designado na manhã desta quinta-feira, 22, relator do Projeto de Lei Complementar 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

O Projeto é de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) cujo texto base já foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Para o senador, a importância do projeto de sua autoria será a criação de uma legislação específica sobre a criação de municípios. O parlamentar admitiu que a geopolítica brasileira é do tempo do Brasil Colônia e precisa de renovação. “Temos no Brasil municípios com áreas maiores que países como Portugal e Espanha”, disse.

Na Câmara dos Deputados a proposta tramita inicialmente na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O Relator Júnior Coimbra explica que a proposta do Senador Mozarildo Cavalcante fixa critérios para a criação de novas cidades, com extensão territorial mínima e número mínimo de habitantes.

Segundo Júnior Coimbra, o projeto procura direcionar a criação de municípios para as regiões com menor densidade populacional e maior necessidade de desenvolvimento.

 

Da Ascom/Júnior Coimbra

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