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Municípios

Mais onze cidades aderem ao Plano Tocantins Sem Miséria

Programa prevê pacote de ações sociais

19/04/2013 08h51

Ademir dos Anjos João Oliveira, prefeito José Santana e Agimiro Costa assinam Termo de pactuação do Plano Tocantins Sem Miséria juntamente com mais dez municípios
Os prefeitos dos municípios de Colinas do Tocantins, Arapoema, Bandeirantes, Bernardo Sayão, Brasilândia, Itapiratins, Juarina, Nova Olinda, Palmeirante, Pau D’Arco e Tupiratins assinaram na manhã desta quinta-feira, 18, o termo de pactuação do Plano Tocantins Sem Miséria, que prevê um pacote de ações a serem desenvolvidas, dentre elas o Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego destinado aos beneficiários de Programas Sociais.

A assinatura aconteceu no Salão Paroquial São Sebastião, no Setor Novo Planalto, em Colinas, quando famílias beneficiárias de programas sociais que tem interesse em participar de cursos de capacitação e também dos demais programas de inclusão produtiva se reuniram para um pré-cadastro.

Termo

O Termo assinado estabelece regime de colaboração para implementação do Plano Tocantins Sem Miséria no qual está previsto o Pronatec. Em Colinas, já estão sendo beneficiadas 160 pessoas com os cursos de auxiliar administrativo, depilador, manicure, maquiador e operador de caixa, mas segundo o prefeito José Santana mais 12 novos cursos já foram solicitados e deverão contemplar mais 551 pessoas.

O programa em Colinas e nos demais municípios que pactuaram deve disponibilizar refeição e transporte e após a conclusão do curso, com 100% de frequência, o beneficiário ainda receberá R$ 200, 00 de bolsa formação.

Esforço do governo

O vice-governador João Oliveira assinou o documento de pactuação e destacou os esforços e serviços do governo, principalmente na área da assistência social. “Precisamos levar satisfação à nossa população. Sabemos que ainda há muitas famílias em situação de vulnerabilidade no nosso Estado e estamos travando essa luta. Para isso estamos celebrando esta parceria para que as pessoas possam ser capacitadas e assim possam aumentar a sua renda. Incentivamos a população a ocupar as ofertas de trabalho que estão surgindo para que pessoas de outros estados não venham tomar a vaga que é do tocantinense”, informou João Oliveira a respeito do Pronatec.

De acordo com Agimiro Costa, secretário do Trabalho e da Assistência Social, somente no ano de 2012 cerca de 15 mil vagas de trabalho oferecidas por meio do Sine – Sistema Nacional de Empregos ficaram sem ser ocupadas por falta de trabalhadores qualificados. “O que precisamos deixar claro às pessoas é que elas não perderão os seus benefícios sociais se fizerem os cursos. Essa é uma oportunidade oferecida gratuitamente para que as famílias beneficiárias de programas sociais possam sair da dependência do governo”, explicou o secretário.

Pronatec

As prefeituras, após a pactuação devem fazer o levantamento da demanda de cursos que querem oferecer às pessoas cadastradas nos seus municípios. O Pronatec-Tocantins sem Miséria visa incrementar a formação técnica e profissional das famílias que estejam inscritas ou em processo de inclusão no Cadastro Único da Assistência Social, o CadÚnico.

O Programa é uma parceria entre o Governo do Estado do Tocantins, MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Mec – Ministério da Educação e Cultura no âmbito do Pronatec/ Brasil sem Miséria.

Implantação no Tocantins

Na primeira etapa a Setas tem visitado os municípios por região. Nos encontros, a equipe da Setas apresenta o Programa, treina as equipes dos municípios para lidarem com o Sistec/MEC – Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica e mobiliza as famílias do município pólo para participarem do evento de pactuação entre Estado e Município e também realizarem o seus cadastros para possivelmente serem encaminhados para os cursos que desejarem e também encaminhados para os demais programas sociais de acordo com o seu perfil e critérios exigidos.

Os Cursos

O programa oferecerá cursos de formação inicial e continuada voltados para a inserção de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social que sejam beneficiárias de programa sociais federais ou estaduais. Os cursos terão duração mínima de 160 horas e serão ofertados em instituições de reconhecida qualidade no ensino técnico e tecnológico, como as unidades do sistema nacional de aprendizagem (SENAC e SENAI) e a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. A oferta é gratuita e os beneficiários receberão alimentação, transporte, uma bolsa e todos os materiais escolares. 


Da Agência Tocantinense de Notícias

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