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Estado

Comissão discute com Mascarenhas lei para restruturar o instituto

18/07/2014 19h41 | Atualizado em: 19/07/2014 12h59

Divulgação O encontro será na sala de reuniões do IGEPREV, em Palmas, na próxima segunda-feira, 21

A comissão responsável por discutir as alterações na lei da estrutura administrativa do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) voltará a se reunir com o presidente do Conselho de Administração, Lúcio Mascarenhas, nesta segunda-feira, dia 21, às 9 horas. O encontro será na sala de reuniões do IGEPREV, em Palmas e, para esta reunião, também foram convidadas as demais entidades classistas que representam os servidores públicos, a fim de acompanhar de perto a discussão.

A Comissão é formada por sindicalistas indicados pelos Sindicatos das diversas categorias de servidores públicos, junto com as Associações dos militares. A Comissão vinha trabalhando na minuta do projeto de lei desde o início do ano e ao concluir seus trabalho, entregou a minuta com as propostas dos servidores ao presidente do Conselho de Administração. Ocorre que o prazo para que Lúcio Mascarenhas apresentasse a análise da proposta era o dia 14 de abril. Desde então, as entidades vinham cobrando do Governo uma resposta sobre o caso.

Os sindicalistas pretendem discutir com o presidente do Conselho, a minuta final do projeto de lei que faz uma intensa reestruturação na gestão do IGEPREV, tornando obrigatório que os Conselhos de Administração e Fiscal sejam compostos apenas por servidores públicos concursados. “As entidades exigem que a gestão do IGEPREV esteja com quem é de direito e que os cargos não sejam indicação exclusiva do Executivo, como acontece hoje”, argumentou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Entenda

As entidades de classe vêm lutando pela responsabilização dos prejuízos causados ao IGEPREV desde que o Ministério da Previdência Social apontou um rombo consolidado de R$ 153 milhões ao Fundo de Previdência dos servidores. O rombo está demonstrado nos relatórios das auditorias realizadas pelo Ministério da Previdência (MPS) e atestam aplicações irregulares em fundos de pensão. Em junho deste ano, o IGEPREV chegou a ficar quase 1 mês sem Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), em virtude das irregularidades que ainda constam junto ao MPS. O certificado só foi renovado mediante força judicial. 

 

Da Ascom/Sisepe-TO

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