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Estado

Justiça Federal atende o MPF e bloqueia bens de Marcelo Miranda

15/09/2014 19h32 | Atualizado em: 13/03/2018 21h12

Divulgação

REDAÇÃO


A Justiça Federal no Tocantins bloqueou os bens do candidato da coligação "A Experiência faz a mudança", Marcelo Miranda (PMDB). A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, que move ação penal proposta no dia 30 de abril deste ano contra o ex-governador por irregularidades na contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Brasil, entre os anos de 2003 e 2004. 

Além de Marcelo, o ex-secretário da Saúde no governo do peemedebista, Henrique Barsanulfo Furtado, e o ex-gestor da Oscip Brasil, Eduardo Henrique Saraiva Farias, também tiveram os bens bloqueados a pedido do MPF.

Segundo o Ministério Público Federal, o bloqueio dos bens foi considerado pela justiça como medida adequada tendo em vista a necessidade de ressarcir o patrimônio público em caso de comprovação dos prejuízos causados pela contratação irregular da Oscip.

Ainda de acordo com o MPF, os bens imóveis decretados indisponíveis de Marcelo Miranda constam em sua declaração perante a Justiça Eleitoral, e incluem lotes urbanos e rurais registrados em Palmas. Já entre os bens de Henrique Barsanulfo constam terrenos e áreas construídas registrados em cartórios de Aparecida do Rio Negro e de Bauru (SP). Eduardo Henrique tem propriedades indisponíveis registradas no Distrito Federal.

Ação penal

Na ação penal movida pelo Ministério Público, Marcelo Miranda é acusado de violar a Lei de Licitações ao contratar a Oscip Brasil e desviar R$ 23 milhões em recursos da Saúde. Segundo o MPF, em 2003, o então governador determinou que o secretário de saúde na época, Henrique Barsanulfo, contratasse a organização para gerir 14 hospitais públicos em 12 cidades do Tocantins.

Mesmo sem verificar o regular funcionamento da Oscip Brasil, Barsanulfo declarou que a organização tinha estrutura operacional, experiência na gestão de processos e equipe de consultores capacitados e, por isso, estava apta ao negócio. O contrato, então, foi firmado e  a entidade passou a receber vultuosas quantias em dinheiro para gerenciar a rede pública de saúde do estado. 

A contratação da Oscip Brasil foi anunciada como uma saída para a crise na saúde pública, que, desde aquela época, já fazia parte da realidade dos tocantinenses. A organização assumiu o compromisso de administrar os hospitais do estado e ofereceu uma série de garantias. Assim que o contrato foi firmado, porém, o que se viu foi que a entidade não tinha condições de gerir a rede hospitalar. Prova disso é que o então responsável pela Oscip, Eduardo Saraiva, instituiu um escritório rudimentar em Palmas com somente duas pessoas, não havendo funcionários da entidade nas unidades hospitalares supostamente administradas.

Segundo o MPF, a contratação deveria ter sido realizada através de licitação. Contudo, mesmo através de procedimento licitatório, a Oscip Brasil não poderia ter sido contratada, uma vez que as organizações desse tipo devem atuar na promoção gratuita da saúde de forma complementar, e não em substituição às competências do poder público, como aconteceu. 


Na ação penal, o Ministério Público Federal afirma que o contrato firmado entre o governo do estado e a Oscip Brasil, o adivitivo ao termo de parceria e os convênios não passaram de formas fraudulentas para terceirizar a gestão da saúde pública no Tocantins, de maneira a causar prejuízo ao erário.

 

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