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Fiscalização combate loteamentos irregulares na capital

21/01/2015 22h41 | Atualizado em: 21/01/2015 23h01

Divulgação A ação, em conjunto com a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e a Fundação Municipal de Meio Ambiente, iniciou pela região Sul, nos Setores Bertaville, Irmã Dulce, União Sul e outros

A Diretoria de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, iniciou na manhã desta quarta-feira, 21, uma ação com o objetivo de identificar e inibir o surgimento de loteamentos urbanos e rurais irregulares. A ação, em conjunto com a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e a Fundação Municipal de Meio Ambiente, iniciou pela região Sul, nos Setores Bertaville, Irmã Dulce, União Sul e outros.

No Bertaville foi identificada uma área com bastante sinais de degradação ambiental, às margens do Lago. Entre as irregularidades estão invasão de área pública, supressão da mata ciliar, acessos irregulares, detritos depositados irregularmente, agressão à vegetação local para queima de lixo, construção irregular, dentre outros.

Ainda foi identificado no setor Lago Sul construções irregulares, às margens do Córrego Machado, que é uma área de Preservação Ambiental. O responsável pela construção alegou que já reside no local há mais de dez anos e que está documentado pelo Estado.

Diante deste impasse, a equipe de fiscalização do Município fez a notificação para que ele se apresente, inclusive com a documentação, para dar prosseguimento ao processo de embargo ou não da área.

Também foi identificada atividades em um loteamento irregular, já embargado anteriormente, na marginal Leste da TO-050. Na ocasião, a equipe de fiscalização apresentou nova notificação e procedeu a apreensão de equipamentos.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano Sustentável e presidente interina da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Germana Pires Coriolano, essas ações fazem parte da rotina municipal, e serão intensificadas com o objetivo de inibir tanto crimes ambientais, quanto o surgimento de loteamentos irregulares, que podem trazer prejuízos financeiros e legais ao cidadão.

“A construção de loteamentos irregulares constitui crime, conforme a Lei Nº 6.766, de 19 de dezembro DE 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências”, advertiu a secretária Germana Pires.  

 

Da Secom/Prefeitura

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