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Estado

STJ aceita denúncia do MPF e desembargadores do Tocantins passam a ser réus em ação penal sobre a venda de sentenças

16/04/2015 21h56 | Atualizado em: 17/04/2015 01h40

Divulgação Deflagrada em dezembro de 2010, operação Maet investigou denúncias de corrupção no Judiciário tocantinense

REDAÇÃO


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou na última quarta-feira, 15, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 16 acusados na Operação Maet, deflagrada em dezembro de 2010 e que investigou um esquema de corrupção no Judiciário do Tocantins.

Aceita a denúncia, o processo, que tem como relator o ministro João Otávio de Noronha, começa a tramitar como ação penal e os investigados passam a condição de réus. 

Na época em que a Maet foi deflagrada, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do estado foram afastados: a ex-presidente do TJ Willamara Leila, o ex-vice-presidente Carlos Sousa, Liberato Costa Póvoa e Amado Cilton Rosa. 

Na esfera administrativa, Willamara e Sousa responderam a processo disciplinar e ambos foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória. Já Liberato foi aposentado por idade e Amado ainda aguarda por julgamento. 

Também são réus no processo: Antônio dos Reis Calçado Junior, Dagoberto Pinheiro Andrades Filho, Francisco Deliane e Silva, Germiro Moretti, Hércules Ribeiro Martins, João Batista Marques Barcelos, João Batista Moura Macedo, Joaquim Gonzaga Neto, José Carlos Ferreira, Liamar de Fátima Guimarães Rosa, Manoel Pedro de Andrade e Rogério Leopoldo da Rocha.

O STJ rejeitou, por unanimidade, a denúncia em relação a Haroldo Carneiro Rastoldo e declarou a extinção da punibilidade de Walker de Montemor Quagliarello em decorrência de sua morte.


 

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