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Araguaína-TO, sexta, 03 de abril de 2020
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Trabalhadores rurais deixam sede do Incra após decisão judicial

Prédio do instituto em Araguaína foi ocupado no começo desta semana

23/04/2015 23h03 | Atualizado em: 24/04/2015 22h55

Divulgação Sede do Incra, em Araguaína, foi desocupada no começo da tarde desta quinta-feira, 23, após liminar concedida pela Justiça Federal

REDAÇÃO


A sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Araguaína, foi desocupada de forma pacífica, no começo da tarde desta quinta-feira, 23.

O juiz federal Marco Fratezzi Gonçalves concedeu liminar determinando a reintegração de posse do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. 

O prédio estava ocupado desde a última segunda-feira, 20, por dezenas de famílias de agricultores que reivindicam agilidade no processo de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. 

Na decisão, o juiz afirma que, embora o ato de reunir-se para protestar ou exigir dos órgãos públicos o atendimento de certas demandas seja garantido pela Constituição Federal, o exercício desse direito não pode ser feito mediante invasão dos prédios utilizados pela administração pública para o desempenho de suas atividades.

Em nota, o Incra afirmou que, desde 2011, assentou 3.854 famílias no Tocantins e que na região norte do estado foram criados oito assentamentos nos municípios de Araguaína, Ananás, Arapoema, Itaguatins, Palmeirante e Xambioá, que beneficiaram 499 agricultores familiares.


 

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