publicidade
publicidade
Araguaína-TO, segunda, 25 de janeiro de 2021
Siga a REDE TO

Estado

Audiência de Custódia pode ser implantada no TO ainda no 1º semestre

O projeto pretende garantir o controle da legalidade da prisão provisória

13/05/2015 13h50 | Atualizado em: 13/05/2015 19h45

Divulgação O projeto possibilita que pessoas autuadas em flagrante de delito sejam apresentadas e ouvidas pelo juiz no período máximo de 24 horas

A implantação do projeto Audiência de Custódia está sendo discutida no Tocantins por meio de grupo de trabalho formado por representantes de instituições e entidades ligadas à segurança. A expectativa é que até o final deste primeiro semestre, o projeto já esteja sendo aplicado no estado, como forma de garantir o controle da legalidade da prisão provisória.

A Audiência de Custódia foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Tocantins, as discussões para implantação estão sendo conduzidas pelo Tribunal de Justiça (TJTO), com a participação do governo do estado, por meio das Secretarias de Defesa e Proteção Social e da Segurança Pública. O projeto é pautado em duas vertentes básicas: filtrar a entrada no Sistema Penitenciário e Prisional; e facilitar a verificação das eventuais ocorrências de violência contra pessoas em situação de prisão.

Já em funcionamento nos estados do Maranhão, Bahia e São Paulo, as discussões acontecem no Tocantins com o intuito de verificar a viabilidade e eventuais adaptações necessárias para a implantação do projeto no estado, conforme destacou o coordenador da comissão, juiz auxiliar do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho. “Depois do estudo, elaboramos o ato administrativo da implantação do projeto. Creio que, até o final de junho, já poderemos começar as Audiências de Custódia”, apontou.

Trabalho

O projeto possibilita que pessoas autuadas em flagrante de delito sejam apresentadas e ouvidas pelo juiz no período máximo de 24 horas. Já partindo dali, a decisão de enviá-las ou não a uma unidade prisional e possibilitando o cumprimento efetivo de penas alternativas, com monitoramento eletrônico (tornezeleiras). Na prática, segundo o coordenador da comissão, com a implantação do projeto também será facilitado o cumprimento de pena pelos infratores da Lei Maria da Penha, de combate à violência contra mulheres.

Resultados

De acordo com a secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, a adesão do Tocantins ao projeto Audiência de Custódia é um passo adiante na modernização e humanização do processo de ressocialização no Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, pois reduzirá a população carcerária, otimizando os serviços. “Mais de 40% dos reeducandos do Estado são presos provisórios e a Audiência de Custódia vai diminuir esse fluxo, com o julgamento sendo realizado dentro de 24 horas. Com o menor número de reeducandos, maior a qualidade dos serviços dentro do sistema prisional”, ressaltou.

Comissão

A comissão do TJTO é formada pelo juiz auxiliar Esmar Custódio Vêncio Filho, coordenador; juízes Manuel de Faria Reis Neto, Adriano Gomes de Melo Oliveira, Francisco de Assis Gomes Coelho, Gil de Araújo Corrêa, Rodrigo da Silva Perez Araújo e Zacarias Leonardo.

O projeto foi discutido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier; promotores de Justiça, Rodrigo Alves Barcellos e André Ramos Varanda; defensor público, Danilo Frasseto Michelini; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins – OAB/TO, Epitácio Brandão; secretário da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, e da Defesa e Proteção Social, Gleydy Braga. 

 

Da Secom/Governo do TO

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.