publicidade
publicidade
Max:34° Min:17°
Araguaína
Araguaína-TO, terça, 22 de julho de 2014
Siga a REDE TO

Municípios

Prefeitura divulga nome de pré-selecionados para 1.922 casas populares

18/05/2013 07h35 | Atualizado em: 21/05/2013 09h55

REDE TO/Tarcísio Sousa A lista publicada pela prefeitura segue vários critérios de seleção

REDAÇÃO


A Prefeitura de Araguaína publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 17, a lista dos pré-selecionados até 30 de abril de 2013, no "Minha Casa, Minha Vida" por meio de um sistema de pontuação baseado nos critérios de seleção definidos pelo Ministério das Cidades e pelo município. O documento também traz o nome das pessoas que fazem parte do cadastro reserva e daquelas que não foram contempladas pelo programa. 

Ao todo, vão ser disponibilizadas 2.204 casas populares, referentes aos seguintes empreendimentos: Costa Esmeralda I (394 casas); Costa Esmeralda II (453 casas); Costa Esmeralda III (460 casas); Costa Esmeralda IV (481 casas); e Construindo Sonhos (416 casas). Desse total, 280 serão para pessoas em áreas de risco, cujos nomes ainda serão divulgados. 

Clique aqui para conferir o nome das pessoas que foram beneficiadas pelo programa habitacional

Critérios de seleção

Segundo a Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, os critérios de seleção para o programa Minha Casa Minha Vida são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. 

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social definiu mais três critérios de seleção: famílias que residem em áreas insalubres ou de riscos de inundação e desmoronamento, especificadamente aqueles moradores de ocupações irregulares às margens de encostas, barrancos, córregos e áreas de  proteção permanente, desabrigadas ou desalojadas; famílias que residam em áreas públicas ocupadas irregularmente ou  áreas de interesse público declaradas mediante ato do Chefe do Poder Executivo; e famílias que moram de aluguel ou casas cedidas.

Já a Resolução 001/2013,  de 20 de fevereiro de 2013, determina que das unidades habitacionais, serão reservadas no mínimo 3% para o atendimento aos idosos, 3% para atendimento à pessoa com deficiência, nos termos do item 5.6 e 3% para unidades familiares com pessoas  portadoras de doenças crônicas.


Denúncias

De acordo com a prefeitura, durante um período de cinco dias úteis, os nomes publicados no cadastro ficarão à disposição para eventuais denúncias sobre irregularidades em descumprimento a legislação, tais como: pessoas relacionadas que já possuem a casa própria; ou renda familiar comprovada superior a R$1.600,00 e ou pessoas casadas ou ainda com união estável que declararam ser solteiras.

As denúncias podem ser feitas através do telefone 3411-5600 (das 8h às 12h e das 14h às  18h), de segunda a sexta (20/05 a 24/05/2013) ou no email: habitacao@ araguaina.to.gov.br

Após apurar as denúncias, caso sejam constatadas irregularidades, o cadastrado será excluído automaticamente da lista. 



Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.

publicidade
publicidade