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Lista com pré-selecionados para casas populares é recordista de acessos

21/05/2013 09h28 | Atualizado em: 22/05/2013 10h08

REDE TO/Tarcísio Sousa Prefeitura divulgou a lista dos pré-selecionados no "Minha Casa, Minha Vida" na última sexta-feira, 17

REDAÇÃO


Até as 9h30 desta terça-feira, 21, a edição nº 350 do Diário Oficial de Araguaína foi acessada 6.850 vezes. É o maior volume de acessos já registrado pelo site.

O documento, cujas informações foram publicadas em primeira mão pela REDE TO na última sexta-feira, 18, traz a
 lista dos pré-selecionados até 30 de abril de 2013, no programa "Minha Casa, Minha Vida" por meio de um sistema de pontuação baseado nos critérios de seleção definidos pelo Ministério das Cidades e pelo município. O diário também traz o nome das pessoas que fazem parte do cadastro reserva e daquelas que não foram contempladas pelo programa.

Clique aqui para conferir o nome das pessoas que foram beneficiadas pelo programa habitacional.

Divisão


Ao todo, vão ser disponibilizadas 2.204 casas populares, referentes aos seguintes empreendimentos: Costa Esmeralda I (394 casas); Costa Esmeralda II (453 casas); Costa Esmeralda III (460 casas); Costa Esmeralda IV (481 casas); e Construindo Sonhos (416 casas). Desse total, 280 serão para pessoas em áreas de risco, cujos nomes ainda serão divulgados. 

Critérios de seleção

Segundo a Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, os critérios de seleção para o programa Minha Casa Minha Vida são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. 

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social definiu mais três critérios de seleção: famílias que residem em áreas insalubres ou de riscos de inundação e desmoronamento, especificadamente aqueles moradores de ocupações irregulares às margens de encostas, barrancos, córregos e áreas de proteção permanente, desabrigadas ou desalojadas; famílias que residam em áreas públicas ocupadas irregularmente ou áreas de interesse público declaradas mediante ato do Chefe do Poder Executivo; e famílias que moram de aluguel ou casas cedidas.

Já a Resolução 001/2013, de 20 de fevereiro de 2013, determina que das unidades habitacionais, serão reservadas no mínimo 3% para o atendimento aos idosos, 3% para atendimento à pessoa com deficiência, nos termos do item 5.6 e 3% para unidades familiares com pessoas portadoras de doenças crônicas.

Denúncias

De acordo com a prefeitura, durante um período de cinco dias úteis, os nomes publicados no cadastro ficarão à disposição para eventuais denúncias sobre irregularidades em descumprimento a legislação, tais como: pessoas relacionadas que já possuem a casa própria; ou renda familiar comprovada superior a R$1.600,00 e ou pessoas casadas ou ainda com união estável que declararam ser solteiras.

As denúncias podem ser feitas através do telefone 3411-5600 (das 8h às 12h e das 14h às 18h), de segunda a sexta (20/05 a 24/05/2013) ou no email: habitacao@araguaina.to.gov.br

Após apurar as denúncias, caso sejam constatadas irregularidades, o cadastrado será excluído automaticamente da lista.  


 

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