publicidade
publicidade
Araguaína-TO, sexta, 23 de outubro de 2020
Siga a REDE TO

Municípios

Empresa é acionada por desmatar 36 hectares de reserva

29/02/2016 18h02 | Atualizado em: 29/02/2016 18h14

Arquivo/Agência Brasil Proprietária da fazenda Morro Dois Irmãos, em Aliança do Tocantins, é acusada de desmatar 36,5 hectares de reserva legal

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra a empresa Simões Invest Ltda., proprietária da fazenda Morro Dois Irmãos, localizada no município de Aliança do Tocantins, que teria promovido o desmatamento de 36,5 hectares de reserva legal do referido imóvel rural. A título comparativo, cada hectare corresponde à área de um campo de futebol oficial.

Na ação, a 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que atua na defesa do meio ambiente, pede que a empresa seja obrigada a reparar os danos ambientais e a pagar indenização, proporcional aos prejuízos causados, a ser revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Gurupi.

Em caráter de urgência, o MPE requer a concessão de liminar que obrigue a empresa a cessar o desmatamento, cercar a área de reserva legal, apresentar um Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad) e entregar um projeto de regularização da reserva legal ao Naturatins e Ibama prevendo o replantio das espécies nativas.

Segundo a ação civil pública, o desmatamento na fazenda Morro Dois Irmãos foi realizado em quatro pontos, localizados dentro da reserva legal, e visou à exploração de cascalho. Imagens de satélite coletadas pelo Ibama e laudos técnicos do órgão embasam a ação judicial, proposta pela Promotora de Justiça Maria Juliana Naves.

Reserva legal

Na região do bioma Cerrado, 35% da área total de cada propriedade rural têm que ser destinados à manutenção de uma reserva legal, a qual tem por objetivo assegurar o uso sustentável do referido imóvel, auxiliar a manutenção e reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, abrigando a fauna e flora nativa.

Da Ascom/MPE-TO

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.