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Vidas amparadas e vidas menosprezadas: vergonha e desigualdade na MP número seis; confira artigo da jornalista Roberta Tum

16/03/2016 11h14 | Atualizado em: 16/03/2016 11h20

Divulgação Vereadores de Palmas baniram livro didático que traz imagem de casal gay com filho

Vivemos tempos escuros. De obscurantismo. Tempos difíceis em que diante do descrédito em torno do partido que mais avanços sociais promoveu na história do Brasil, bandeiras da igualdade são ameaçadas pelos defensores do atraso. Gente de visão estreita, que com a Bíblia na mão, quer dominar o mundo. Não pelo amor, mas pela força.

A escalada dos Bolsonaro da vida encontra eco no Tocantins em Eli Borges, Pastor Amarildo, Pastor João Campos, vereador Joel Borges. Estes por convicção. Por querer manter na força do voto do público que representam, sua influência e controle sobre assuntos que são de toda a sociedade. Impõem a sua visão religiosa acima do Estado democrático de direito que na Constituição assegura direitos iguais para todos.

Outros são oportunistas de ocasião.

Na Câmara Municipal temos Milton Néris, dizendo que vota pela família tradicional por convicção religiosa. Mas fica evidente que se este assunto tramitasse há seis meses, quando estava bem alojado na base de Amastha, sua posição seria mais conciliadora e menos radical. Temos Rogério Freitas, o presidente da Casa, que tem meu respeito em várias discussões. É inteligente, sabe fazer política. Mas neste, colocou a saga momentânea de derrotar Carlos Amastha acima de tudo. E pauta pela segunda semana seguida, vetos ao Plano Municipal de Educação, junto com aumento de IPTU para os novos loteamentos e ajustes no projeto Carreira Justa, dos servidores públicos municipais, para superlotar o plenário, criando um ambiente insuportável dentro da Casa.

E aí seguem a fileira: Joaquim Maia, do PV; Júnior Geo, do Pros; Claudemir Portugal do PPS - que comemorou a MP ontem num grupo de WhatsApp do qual recebi um print - Lúcio Campelo,(pouco preocupado com questões de gênero, mas que aproveita a oportunidade para impor ao prefeito Amastha, dupla derrota).Tristes dias os que vivemos, em que uma convicção, não vale um mandato.

A consequência é o que se vê na casa há dias: plenário cheio, circo armado, com direito a figurantes de uma campanha eleitoral antecipada.

O que assusta é o fundamentalismo religioso tomando conta dos parlamentos. Agora em Palmas.. É ver o pastor deputado, ao telefone e ao pé do ouvido de parlamentares, comandando o show. É saber que um tal Domenico, da igreja católica, foi às discussões representando o Bispo, Dom Pedro. E com a posição mais exacerbada de todas, a ponto de provocar um telefonema do secretário de Educação ao Arcebispo. No reinado do Papa Francisco, que prega a tolerância, inclusive aos gays: "quem sou eu para julgá-los?" Tudo que se viu e ainda se assiste na Câmara nesta manhã de terça-feira, deprime, causa indignação e um sentimento de meia cidadania em quem acredita na igualdade não só entre os gêneros, mas entre os cidadãos brasileiros.

Homens e mulheres iguais perante a lei, independente de orientação sexual. Direitos adquiridos civicamente sendo agredidos, numa Medida Provisória, e em discursos proferidos de tribunas que deveriam, apenas deveriam, representar toda a sociedade.

Não se iludam. Primeiro trata-se de cassar o direito das famílias homoafetivas de serem reconhecidas no ambiente da escola. Uma vez que já são reconhecidas legalmente. Parceiros do mesmo sexo podem casar-se, podem ter e criar seus filhos. Muitas vezes criam os filhos de outros, que apenas os fazem e os abandonam em abrigos, ou nas ruas. À própria sorte. Vítimas de relações inconsequentes, vítimas de arranjos familiares destruídos pelo vício, pela droga.

É difícil. Depois dos gays, virão as mulheres. Já se percebe nas movimentações e posições da bancada evangélica no Congresso Nacional, a vontade de aprisionar a mulher a um papel - que creem seja bíblico - de menor valor que o homem. De responsável pela violência de que é vítima diariamente.

E depois de gays e mulheres, virão as religiões de matriz africana. Estas já tão vilipendiadas pelo preconceito e pela ignorância. Cuja crença e fé são alvos de ataques absurdos que afrontam a liberdade.

É o comando das trevas em nome de Deus. É a nova Idade Média se aproximando. É a versão mais moderna da Santa Inquisição. Antes queimavamse livros. Agora há quem aconselhe baní-los das escolas, e outros, que se arranquem as páginas ofensivas. Uma nova versão respaldada por mandatos populares de segmentos religiosos.

E qual a maior das decepções? Ver o prefeito de uma capital jovem, eleito batendo no peito ser independente, ser diferente, se curvar diante de gente de visão deturpada. Gente que usa a palavra de Deus para fomentar a intolerância com as diferenças. Em nome de uma reeleição mais fácil? Decepção. Esta é a palavra.

Como a MP funcionará...

Palmas é a primeira cidade do Estado a baixar uma medida proibitiva, para impedir professores, educadores, a interferir, dentro de suas possibilidades, contra o preconceito de gênero, que começa cedo a marcar a vida milhares de crianças e de suas famílias, na escola pública brasileira. Na esteira do mau exemplo, e embriagada pelo seu poder de força, a bancada se movimenta agora em direção à Assembleia Legislativa, onde o presidente Osires Damaso, novo convertido ao PSC, apresentou nesta terça-feira, 15, projeto semelhante.

Através da medida número 6, está “vedada a discussão e a utilização de material didático e paradidático sobre a ideologia ou teoria de gênero”...

“Inclusive promoção e condutas, permissão de atos e comportamentos que induzam à referida temática, bem como assuntos ligados à sexualidade e erotização”, diz o texto que está no Diário Oficial do Município.

Pausa para reflexão.

Primeiro, a proibição de que professores utilizem livros autorizados pelo MEC, como o que circulava na Câmara semana passada, em que o tópico “família”, citava as famílias diferentes da família tradicional.

Ora... Se o Estado brasileiro é laico – não impõe aos seus cidadãos a adoção de nenhum credo oficial a guiá-los – permitindo a união civil e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reconhecendo legalmente que elas existem, o texto da MP baixada em Palmas é mais que confuso. É confiltante.

As crianças de Palmas, especialmente as da rede pública de ensino, estão proibidas de tomar conhecimento que estas famílias existem?

E as famílias diferentes da tradicional que mandam seus filhos para a escola pública, onde o Estado tem o dever de protegê-las da discriminação, do preconceito, do bullying? Como ficarão estas crianças na rede pública em Palmas?

Desamparadas. Por força da MP número seis.

Vamos além...

O que significa vedar “condutas”? Ou vedar “permissão de atos e comportamentos que induzam à referida temática”? Professores sabidamente homossexuais, em Palmas, serão cassados, destituídos, retirados de sala de aula? Devem voltar imediatamente para o armário por força da Medida Provisória?

E os demais professores, heterossexuais por livre orientação, estes estão igualmente proibidos de responder quando uma criança perguntar o que é um travesti? Ou um transexual? Ou desde quando existem homossexuais na face da terra?

Trata-se da negação completa da realidade. É tentar esconder o retrato plural da nossa sociedade. Como se ao negá-lo, ele estivesse subitamente corrigido, por força da interpretação bíblica.

É algo flagrantemente desrespeitoso e ilegal. Afronta o direito Constitucional à igualdade e a Carta dos Direitos Universais da ONU.


Impedir, na escola, local onde se constrói o conhecimento, a discussão sobre tema tão atual, garantido pelos direitos humanos, é reforçar a opressão. É negar-se a ensinar desde cedo às crianças que as pessoas são diferentes, mas nem por isto devem ser desrespeitadas.

Está criada em Palmas, por força da MP número seis, duas categorias de cidadãos.

Sempre achei que quem nega o Deus no qual acredita e o amor que sente nega a si mesmo e é digno de vergonha. Este é o sentimento que domina hoje: vergonha alheia.

Hoje, boa parte da Câmara de Palmas e o prefeito da cidade fizeram por merecer o repúdio de todos aqueles que acreditam na cultura da paz e da igualdade entre os cidadãos brasileiros e palmenses.


Estejam certos: ninguém quer ensinar uma criança a ser gay. Não dá para ensinar nem a ser hétero, comportamento aplaudido socialmente, o que dirá ensinar a ser diferente, a ser alvo do preconceito, da discriminação e da ignorância alheias...

Por hora, fica marcada com a mancha da vergonha, na nossa história, a Medida Provisória número seis, de 14 de março de 2016.

Ela separa quais vidas devem ser amparadas como merecedoras do respeito e da proteção do poder público nas escolas da capital do Tocantins e quais não.

Triste retorno à Idade Média: a treva. Esta é a marca do primeiro capítulo da história desta eleição.

 

Por Roberta Tum
Artigo reproduzido, originalmente, no portal T1 Notícias

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