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Condenado, ex-prefeito de Nova Olinda é preso na cidade de Araguaína

O Ministério Público Estadual pediu prisão com base em decisão do STF

21/03/2016 16h19 | Atualizado em: 22/03/2016 20h11

Divulgação Ex-prefeito de Nova Olinda, Deroci Parente Cardoso (PR), foi preso na manhã desta segunda-feira, 21, em Araguaína

REDAÇÃO


O ex-prefeito de Nova Olinda, Deroci Parente Cardoso (PR), foi detido na manhã desta segunda-feira, 21, em Araguaína, na região norte do Tocantins.

A prisão dele foi decretada, a pedido do Ministério Público Estadual, pelo juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior, da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína.

De acordo com o MPE, Deroci foi condenado, em 2012, a 12 anos e seis meses de prisão, por crime de responsabilidade, e mais 10 anos de detenção por crime de responsabilidade. Os crimes foram cometidos, entre 2005 e 2008, quando o político estava à frente do Poder Executivo Municipal.

O Ministério Público justificou o pedido de prisão citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entender que réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena, imediatamente, mesmo que ainda caiba recurso da sentença à cortes superiores.

Entenda

Segundo a denúncia, quando prefeito, Deroci deixou de exigir licitação para contratação do Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP) com a finalidade de realizar a capacitação dos servidores. Além disso, o pagamento total do serviço, que deveria ser de R$ 72.000,00 por contrato, resultou em notas de empenho no valor de R$ 99.310,32 e R$ 90.617,52, respectivamente.

Conforme o MPE, a diferença foi usada para custear o pagamento de impostos devidos pela empresa contratada, restando comprovado que o gestor e o proprietário do ICAP, Valdinez Ferreira de Miranda, desviaram, ao longo dos 12 meses, cerca de R$ 46 mil.


 

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