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Araguaína-TO, terça, 26 de maio de 2020
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Municípios

Justiça bloqueia bens e prefeitura leiloa imóveis de grandes devedores

13/06/2016 20h42 | Atualizado em: 13/06/2016 21h04

Fotos: Divulgação Prefeitura anunciou também o bloqueio de bens dos 50 maiores devedores

Seis imóveis na Capital serão leiloados no próximo dia 21 de junho. Esses imóveis pertencem a contribuintes que se encontram em débito com a Prefeitura de Palmas. O anúncio foi feito pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) na manhã da última sexta-feira, 10, durante entrevista coletiva à imprensa. O leilão será realizado na Sala de Licitações do Tribunal de Justiça do Estado.

Além do leilão, o prefeito Amastha anunciou o bloqueio de bens de grandes devedores. Ao todo são 50 maiores devedores que sozinhos somam R$ 426.271.348,51 (mais de 70% de toda a dívida fiscal) em um universo de mais de 34.000 ações judiciais.

Amastha fez questão de enfatizar que esta ação está direcionada apenas aos maiores devedores da Capital e o que estes representam significativamente para os cofres públicos municipais. “Esta é a primeira vez que temos ações como esta, e que fique bem claro, é apenas para os maiores devedores fiscais do município. São empresas até bilionárias que representam 70% da dívida ativa do município, e não é justo que a maioria dos palmenses, que pagam suas dívidas em dia, pague por eles, ou seja, a maioria destas pessoas não são palmenses, e os que são daqui, são considerados os ricos da cidade, pois aqui os ricos são os grandes loteadores e vivem da especulação imobiliária arbitrária, não cumprem com suas obrigações fiscais. São essas pessoas que estão representadas nesta ação”, enfatizou o gestor.

Central de Execuções Fiscais

A juíza Silvânia Parfieniuk lembra que o Conselho Nacional de Justiça a designou para acompanhar, no Estado do Tocantins, as questões referentes ao Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais e após a criação da Central de Execuções Fiscais do Estado (uma parceria entre Prefeitura de Palmas, Governo do Estado e Justiça), foi possível implementar ações que visam exercer a justiça fiscal. Através da Central é feito o monitoramento dos processos de forma que tramitem dentro dos prazos estabelecidos por lei.

A juíza Silvânia Parfieniuk lembra que o contribuinte inadimplente pode quitar sua dívida de forma voluntária ou até contestar o débito. "Todos que estão indo para execução entraram com embargos e perderam ou não entraram e ainda assim não pagaram. O não pagamento resulta na execução através de leilão que é um instrumento perfeitamente legal, previsto em lei", esclarece a juíza acrescentando que todos os contribuintes nesta situação estão sendo intimados. "Se até a data do leilão, o devedor resolver quitar sua dívida esse imóvel não será leiloado", conclui a juíza.

Veja abaixo os grandes executados:

- O bloqueio de parte da área de 800 hectares no coração do plano diretor de Palmas, nas proximidades da Praia do Prata e Marinha do Brasil em Palmas, para o recebimento de débitos fiscais de um único grande devedor, no valor de R$ 75.000.816,10.

- O bloqueio de parte da área de 257 hectares no plano diretor de Palmas, nas proximidades do Condomínio Mirante do Lago ao fundo da ULBRA – Universidade Luterana, para assegurar o recebimento de débitos fiscais de um único devedor no importe de R$ 28.866.496,40.

- O bloqueio de parte de área urbana próxima ao aeroporto de Palmas nas proximidades à ponte que banha o Ribeirão Taquarussu, para assegurar o recebimento de débitos fiscais de um único devedor no importe de R$ 33.284.033,00.

- Pedido de bloqueio de parte de área urbana nobre de propriedade de uma grande construtora de renome nacional, encarregada de grandes obras de infra-estrutura no Estado do Tocantins, responsável pela construção em parceria com o condomínio de luxo conhecido nacionalmente - próximo à Orla de Palmas – TO, para assegurar o recebimento de débito fiscal no importe de R$ 16.950.579,00.

- Bloqueio de recursos financeiros em espécie de débitos fiscais dos Bancos HSBC; ITAÚ e Banco do Brasil, em quantia superior à R$ 5.000.000,00.

Imóveis que vão a leilão

- Imóvel matrícula 17.155 da Chácara 631 do Loteamento Gleba Ronca;
- Imóvel matrícula 85.318 – Lote de terras para construção urbana nº 10, quadra ACSE 80, lote 10;
- Imóvel matrícula 17.472 – Lote de terras na quadra 02, Avenida Guarujá, Taquaralto;
- Imóvel situado na Quadra ACNE 11, conjunto 02, Rua NE 7, Palmas – TO;
- Imóvel matrícula 46.263, da cidade de Palmas, com área de 504 metros;
- Imóvel matrícula 19.332 da quadra ARNO 21, alameda central Palmas – TO.

Com Secom/Prefeitura

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