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Araguaína-TO, Wednesday, 10 de August de 2022
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Estado

Furto de placas causa prejuízos aos cofres públicos no Tocantins

A pena para esse crime é detenção de seis meses a três anos, além de multa

15/06/2016 13h57 | Atualizado em: 16/06/2016 21h43

Divulgação Problema causa preocupação não só pelo dinheiro gasto com a reposição das placas furtadas, mas, principalmente, porque compromete a segurança nas rodovias

A Agência Tocantinense de Transportes e Obras, órgão responsável pela manutenção e administração da malha rodoviária estadual, tem enfrentado um problema recorrente: o furto de placas de sinalização e marcos de quilometragem. Segundo a Ageto, os equipamentos são alvos constantes de indivíduos que praticam esse tipo de crime, apostando na impunidade.

A pena para esse crime é detenção de seis meses a três anos, além de multa, conforme o inciso III do artigo 163 do Código Penal, que dispõe sobre essa prática “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista".

De acordo com a Ageto, o problema causa preocupação não só pelo dinheiro gasto com a reposição das placas furtadas, mas, principalmente, porque essa prática pode causar acidentes, pois as placas têm a finalidade de contribuir para a segurança e o bom fluxo do trânsito. Com a ausência de sinalização, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos ficam sem saber como proceder, po­dendo envolver-se em aciden­tes.

“As placas advertem os motoristas sobre o perigo e limitam a velocidade nos trechos perigosos. Sem placa, o motorista fica desinformado e acaba desenvolvendo uma velocidade incompatível com o trecho perigoso”, explica o superintendente de Operação e Conservação Rodoviária, engenheiro Gilvamar Moreira.

Reposição

O custo da placa com um suporte é de R$ 380,07 e com dois suportes R$ 406,06 o metro quadrado. E, no caso de placas com supor­te de aço o valor é ainda mais alto. Nas rodovias do estado, o furto mensal tem acontecido em cerca de 30% do total das placas de sinalização. Os números, que parecem peque­nos, são significativos quando as placas precisam ser repostas com recurso público, considerando uma malha pavimentada de aproximadamente 7.000 km, este percentual torna-se preocupante.

Alerta

O ato criminoso tem deixado o Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e Divisas em alerta, cooperando com a Ageto para identificar os infratores. Segundo a agência, denúncias de furto ou vandalismo podem ser feitas na capital pelos telefones (63) 3218 7151 e 3218 1668 e no interior através do 190.

 

Com Secom/Governo do TO

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