A pena para esse crime é detenção de seis meses a três anos, além de multa
A Agência Tocantinense de Transportes e Obras, órgão responsável pela manutenção e administração da malha rodoviária estadual, tem enfrentado um problema recorrente: o furto de placas de sinalização e marcos de quilometragem. Segundo a Ageto, os equipamentos são alvos constantes de indivíduos que praticam esse tipo de crime, apostando na impunidade.
A pena para esse crime é detenção de seis meses a três anos, além de multa, conforme o inciso III do artigo 163 do Código Penal, que dispõe sobre essa prática “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista".
De acordo com a Ageto, o problema causa preocupação não só pelo dinheiro gasto com a reposição das placas furtadas, mas, principalmente, porque essa prática pode causar acidentes, pois as placas têm a finalidade de contribuir para a segurança e o bom fluxo do trânsito. Com a ausência de sinalização, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos ficam sem saber como proceder, podendo envolver-se em acidentes.
“As placas advertem os motoristas sobre o perigo e limitam a velocidade nos trechos perigosos. Sem placa, o motorista fica desinformado e acaba desenvolvendo uma velocidade incompatível com o trecho perigoso”, explica o superintendente de Operação e Conservação Rodoviária, engenheiro Gilvamar Moreira.
Reposição
O custo da placa com um suporte é de R$ 380,07 e com dois suportes R$ 406,06 o metro quadrado. E, no caso de placas com suporte de aço o valor é ainda mais alto. Nas rodovias do estado, o furto mensal tem acontecido em cerca de 30% do total das placas de sinalização. Os números, que parecem pequenos, são significativos quando as placas precisam ser repostas com recurso público, considerando uma malha pavimentada de aproximadamente 7.000 km, este percentual torna-se preocupante.
Alerta
O ato criminoso tem deixado o Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e Divisas em alerta, cooperando com a Ageto para identificar os infratores. Segundo a agência, denúncias de furto ou vandalismo podem ser feitas na capital pelos telefones (63) 3218 7151 e 3218 1668 e no interior através do 190.
Com Secom/Governo do TO
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