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Araguaína-TO, quarta, 21 de abril de 2021
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Estado

Empresa é condenada por venda ilegal de madeira fossilizada

A Mineração Pedra de Fogo e um pesquisador terão que reparar danos

06/10/2016 17h54 | Atualizado em: 07/10/2016 12h42

Divulgação Pesquisador e empresa foram condenados por comercializar material coletado no Monumento Natural de Árvores Fossilizadas, localizado em Filadélfia, na região norte do Tocantins

REDAÇÃO 


A Justiça condenou um pesquisador e uma empresa a repararem os danos ambientais causados pela venda ilegal de madeira petrificada extraída da região conhecida como "Monumento Natural de Árvores Fossilizadas", localizada no distrito de Bielândia, no município de Filadélfia, na região norte do Tocantins. A decisão é da juíza federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Roseli Ribeiro.

A magistrada impôs à empresa Mineração Pedra de Fogo Ltda e ao pesquisador Perseu Vaz Barbosa Matias a obrigação de retirar da internet o site da Mineração e abster-se de catar, selecionar, estocar ou comercializar exemplares fósseis oriundos do Monumento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Perseu e a Mineração Pedra de Fogo são alvos de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que os acusa de comercializar madeira fossilizada sem autorização dos órgãos competentes, causando dano ambiental.

Defesa

Em sua defesa, o pesquisador  e a empresa alegaram que "as comercializações foram realizadas com a anuência do DNPM, IPHAN e IBAMA ao longo de anos; posteriormente o DNPM mudou seu entendimento a respeito da possibilidade de comercialização do minério madeira petrificada".

Os réus afirmaram ainda que "parte
(da madeira petrificada) foi exportada e outra parte comercializada no mercado interno e doada para instituições de pesquisa". Calcula-se que entre 1999 e 2000 a Mineração Pedra de Fogo tenha adquirido cerca de 105 toneladas de madeira fossilizada. 

Decisão

Segundo a juíza federal Roseli Ribeiro, as guias de utilização expedidas no ano de 1997 pelo chefe do 17º Distrito do DNPM/TO, que acobertaram a extração da madeira petrificada até 5 de dezembro de 1998, foram posteriormente declaradas nulas pelo Diretor-Geral do DNPM, "não subsistindo, portanto, os efeitos daqueles títulos autorizativos". A magistrada destacou também que os réus ainda extraíram madeira fossilizada em quantidade superior a autorizada nas guias de utilização e fora do prazo de validade.

Por fim, Ribeiro afirma que "não cabe autorização de pesquisa, concessão de lavra ou mesmo emissão de guia de utilização pelo DNPM com fundamento no Código de Mineração, já que, nesta hipótese, o material não se submete ao diploma legal, mas sim à lei especial".

Monumento

Criado há 16 anos, o Monumento Natural de Árvores Fossilizadas do Tocantins (MNAFTO) é considerado
 um dos maiores registros de flora fossilizadas do mundo. O local ganhou esse nome em função da existência de sítios paleontológicos e arqueológicos onde são encontrados fósseis de árvores como pteridófitas, esfenófitas, coníferas e cicadácias. 

O espaço abrange uma área de 32.067,1000 hectares de cerrado e tem como área limítrofe do entorno parte do município de Babaçulândia. Pertencente ao grupo das Unidades de Conservação de Proteção Integral, o MNAFTO se diferencia das demais UC’s de sua categoria por permitir o uso das áreas de sua composição por meio de zoneamento. 

 

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