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Araguaína-TO, terça, 31 de março de 2020
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Estado

Pedido de impeachment de Marcelo Miranda é recebido na Assembleia

Deputados irão analisar documento que pede a saída do governador

14/12/2016 14h46 | Atualizado em: 15/12/2016 13h28

Divulgação Cleiton Pinheiro protocolou pedido de impeachment, na manhã desta quarta-feira, 14, na Assembleia

O autor do pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB), Cleiton Pinheiro, protocolou na manhã desta quarta-feira, 14, junto à Assembleia Legislativa, o documento que pede a saída do chefe do Executivo.

A petição foi entregue ao presidente da AL, o deputado Osires Damaso (PSC), que afirmou que vai avaliar a documentação com agilidade.

“Os parlamentares vão analisar e discutir tudo. Pode ter certeza que vamos avaliar com respeito ao regimento e com carinho”, afirmou o presidente da Casa. Acompanharam o recebimento os deputados Olyntho Neto (PSDB), Amália Santana (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Mauro Carlesse (PHS) e Jorge Frederico (PSC).

A entrega da petição também contou com a participação popular que lotou as galerias da casa. Mais de 500 pessoas acompanharam a protocolo da petição.

“Respeitamos todo o rito, atendemos o regimento da Assembleia. Fizemos a entrega simbólica ao presidente Damaso, mas registramos tudo no protocolo para que isso se tornasse de fato um processo dentro da AL e fosse passado para a mesa diretora para fazer a distribuição necessária. A partir de agora, o presidente da Casa adotará as medidas cabíveis”, explicou Cleiton.

Motivos

Treze itens fundamentam o pedido de impeachment do governador, entre eles o suposto desvio de verbas públicas por meio de contratos investigados na operação Reis do Gado, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a contratação indiscriminada de servidores comissionados e contratos temporários, e a apropriação indébita de valores referentes ao PlanSaúde. 

“Tudo isso demonstra o descumprimento da lei, das decisões judiciais, do Orçamento. O Estado também vem desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à contratação do pessoal, aumentando o número de contratações temporárias, denominando e incluindo cargos na folha de pagamento, sem autorização do legislativo”, explicou Cleiton.

Histórico

A campanha ‘Impeachment Já: Tchau Marcelo’ contou com grande participação popular e coletou ao todo 13.854 assinaturas em 17 cidades um movimento que percorreu comércios, feiras e entidades privadas de Norte a Sul do Tocantins. O movimento é uma iniciativa da sociedade civil organizada com apoio de centrais sindicais.

“Tivemos grande apoio da sociedade e isso está comprovado na quantidade de assinaturas que coletamos e na grande participação da população durante a entrega da documentação hoje. Fizemos a nossa parte e agora deixamos nas mãos dos nossos deputados, acreditamos que eles saberão respeitar o que a população deseja”, explicou o autor da petição, Cleiton Pinheiro.

Trâmites legais

A partir de agora, depois de recebido pelo presidente da Assembleia, uma cópia do pedido é enviada ao governador, que tem quinze dias para prestar esclarecimentos sobre o documento. De acordo com o Regimento interno da Casa, durante este mesmo período será constituída uma comissão especial para emitir um parecer sobre a representação. A partir desta data, os deputados estaduais têm um prazo de mais 15 dias, que pode ser prorrogado por igual período, para responder sobre o pedido. Aceitando a solicitação, o documento é incluído na ordem do dia e apreciado pelos parlamentares.


 

Com Ascom/SISEPE-TO

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