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Estado

STF mantém presos dois irmãos acusados de chacina no Tocantins

15/12/2016 14h29 | Atualizado em: 15/12/2016 15h07

Divulgação Irmãos são acusados de executar cinco pessoas da mesma família após capotamento na BR-153, perto da cidade de Wanderlândia, na região norte do Tocantins

REDAÇÃO


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC) impetrado em favor dos irmãos Oranilton Pereira dos Santos e Claudemário Pereira dos Santos
, presos preventivamente desde o dia 16 de agosto. Eles foram denunciados pela execução de cinco pessoas da mesma família, após o carro em que as vítimas estavam capotar, na BR-153, em Wanderlândia, na região norte do Tocantins. O crime aconteceu no fim de julho deste ano. 

A defesa pedia a revogação das prisões ou substituição por medidas cautelares diversas, ao alegar que seus clientes estão sofrendo constrangimento ilegal por estarem presos há mais de 96 dias em razão de decisão sem fundamentos concretos. Os advogados impetraram habeas corpus no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que negou o pedido, assim como fez, depois, o Superior Tribunal de Justiça. 

Segundo o STJ, os denunciados já possuem contra si uma ação penal por delito de homicídio contra familiar das vítimas e o inquérito policial relatou que eles ameaçaram exterminar toda família. Para o tribunal, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, tendo em vista a periculosidade dos agentes, a gravidade concreta das condutas e a prova da materialidade dos crimes, com indícios suficientes de autoria.

No HC apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que a prisão preventiva dos irmãos não encontra fundamentação legal, uma vez que estariam ausentes os pressupostos do artigo 312, do Código de Processo Penal (CPP). A defesa alega ainda que as circunstâncias do caso autorizariam a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, conforme o artigo 319, do CPP, pois seus clientes são primários, têm residência fixa e ocupação lícita.

Decisão

Para o ministro Dias Toffoli, como o STJ não examinou, definitivamente, as teses apresentadas pelos advogados, a concessão do HC pelo Supremo configuraria supressão de instância, o que é inadmissível. “Não pode esta Suprema Corte, em exame per saltum [suprimindo instâncias], apreciar questão não analisada, em definitivo, pelo Superior Tribunal de Justiça”, ressaltou o ministro, ao citar precedentes.

Toffoli citou a Súmula 691, do STF, que veda o conhecimento de HC no Supremo contra decisão de relator que indefere liminar em habeas corpus impetrado em tribunal superior. No entendimento do ministro, “mostra-se prematura qualquer incursão no mérito do presente writ, tanto mais que o acórdão a ser proferido no julgamento do HC 379.764/TO substituirá o título judicial ora questionado”. 

Crime

A chacina aconteceu no 25 de julho na BR-153, perto da cidade de Wanderlândia. Alan da Silva seguia de carro pela rodovia, quando foi baleado, perdeu o controle da direção e o veículo capotou. Depois do acidente, os suspeitos executaram os ocupantes do automóvel. Além de Alan, morreram Sidiney Pereira dos Santos, Wesley Alves da Silva, Deuzenir Alves da Silva e um menino de apenas cinco anos. Uma das passageiras, Liliane da Silva, conseguiu se salvar após se fingir de morta e tapar a boca do filho, de dois anos, que também sobreviveu. 

Durante as investigações, a Polícia Civil (PC) descobriu que o crime foi motivado por uma desavença entre duas famílias ciganas. 


 

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