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Araguaína-TO, segunda, 23 de setembro de 2019
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Palmas: MPE processa escola particular que fechou as portas

Um dos sócios diz que está tentando resolver a situação dos estudantes

16/12/2016 22h51 | Atualizado em: 19/12/2016 18h46

Divulgação Antigo Específico pode ser obrigado a entregar documentos escolares de todos os alunos que já mantiveram vínculo estudantil com a instituição de ensino

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou, no último dia 14, com Ação Civil Pública (ACP) contra Cândido Cartaxo Filho e Diego Bucar Afonso Pereira, proprietários da extinta escola Específico Colégio e Vestibulares de Palmas. A medida tem intenção obrigá-los a entregar documentos escolares de todos os alunos que já mantiveram vínculo estudantil com a instituição de ensino.

De acordo com a ação, a escola encerrou suas atividades em julho de 2015, sem aviso prévio aos ex-alunos e à Secretaria Estadual de Educação, deixando de entregar às autoridades competentes o acervo escolar, contendo os históricos de todos os estudantes. A escola também deixou de expedir os certificados de conclusão do ensino médio dos alunos, tendo alguns deles recebido o suposto documento (falso e sem validade) mediante o pagamento de uma taxa de R$ 150.

Diante da situação, diversos alunos da instituição procuraram a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, onde relataram os prejuízos sofridos, de ordem material e moral, uma vez que, sem obter o histórico escolar completo e certificado de conclusão de ensino médio, encontram-se impedidos de formalizar matrículas em outra instituição de ensino e também de se matricular em universidades.

Após serem ouvidos, este ano, pela Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, os sócios administradores comprometeram-se a regularizar a situação no prazo de 30 dias, mas até então, nada foi feito.

Pedidos

Diante do exposto, a Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, requer que os envolvidos forneçam, no prazo de 24 horas, todo o acervo escolar do Específico Colégio e Vestibulares de Palmas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00.

Em caso de descumprimento por parte dos responsáveis, que seja expedida autorização judicial aos alunos que, comprovadamente, tenham mantido vínculo educacional com a escola, de modo que possam fazer matrícula na série correspondente ou, se for o caso, requerer a expedição de certificado de conclusão do ensino médio junto ao Órgão Estadual competente. (Da Ascom/MPE-TO)

***

Outro lado

Em nota encaminhada à REDE TO, Diego Bucar reconheceu que muitos alunos, de fato, foram prejudicados com o fechamento da escola, mas que está tentando, junto com o sócio, Cândido Cartaxo, resolver a situação de todos os estudantes. Veja o comunicado:


"Segunda-feira, irei ao MPE, uma vez que já havia feito um acordo. De fato muitos alunos foram prejudicados, mas todos que me procuraram eu consegui resolver, nunca existiu isso de documento falso ou coisa parecida, no máximo um grande engano. Eu mesmo estive no MPE disponibilizando meus contatos e e-mail para resolver tudo isso. E de fato resolvi de muitos. O que houve foi que muitos alunos não conseguiam contato com os outros donos da escola ou mesmo comigo e ficavam desesperados e entravam na justiça. Porém, quando fiquei sabendo disso, fui pessoalmente resolver no MPE. Tenho várias testemunhas que podem comprovar minha versão, me refiro a alunos que tiveram seus casos solucionados. De qualquer forma, segunda-feira cedo estarei no MPE para resolver este mal entendido."

 

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