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Estado

Maioria dos deputados federais do TO votaram a favor da terceirização

5 dos 8 deputados da bancada federal do Tocantins apoiaram a proposta

23/03/2017 11h34 | Atualizado em: 24/03/2017 18h41

Agência Câmara

REDAÇÃO


Dos oito deputados da bancada federal do Tocantins na Câmara, apenas duas parlamentares, Professora Dorinha (DEM) e Josi Nunes (PMDB), votaram contra o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. 

Seis deputados tocantinenses votaram a favor da proposta: Carlos Henrique Gaguim (PTN), César Halum (PRB), Irajá Abreu (PSD), Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Júnior (PR). 

De licença médica, a deputada federal Dulce Miranda (PMDB) não participou da votação. 

Sobre o PL nº 4302/98

O Projeto de Lei nº 4302/98 , que permite a terceirização irrestrita, foi aprovado, nesta quarta-feira, 23, pela Câmara dos Deputados com o voto favorável de 231 parlamentares. 188 votaram contra e 8 se abstiveram da votação. 

A proposta foi encaminhada, originalmente, à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovada no Senado em 2002. 

Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer. 

Mudanças

A principal mudança trazida pelo projeto é que a partir de agora, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual elas foram criadas. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Outra alteração prevista é a mudança de três para seis meses do tempo permitido para trabalho temporário. 


 

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