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Estado

Regularização de áreas beneficia mais de 600 famílias em Araguaína

23/03/2017 15h56 | Atualizado em: 24/03/2017 15h24

Divulgação Uma equipe da TerraPalmas estará recebendo os moradores e realizando os cadastros na Igreja São Francisco de Assis, das 8 às 18 horas, até domingo, 26

O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins, deu início, nesta quinta-feira, 23, ao cadastramento de imóveis de 648 famílias na cidade de Araguaína. Segundo a TerraPalmas, esta é a penúltima etapa do processo de regularização fundiária das famílias ocupantes dos setores Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauí. Uma equipe do órgão estará recebendo as famílias e realizando os cadastros na Igreja São Francisco de Assis, das 8 às 18 horas, até domingo, 26.

“Logo após o recolhimento desta documentação e cadastro, faremos a análise jurídica e, enfim a emissão dos títulos definitivos, os quais serão doados pelo Estado do Tocantins às famílias que serão, legalmente, proprietárias de seus imóveis. Além disso, haverá a gratuidade do registro, que foi possível por meio da medida provisória, aprovado pela Assembleia Legislativa”, explicou o gerente de regularização fundiária da TerraPalmas, Valter Júnior.

O presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, explica que as famílias aguardam esta regularização há mais de 40 anos. “Graças ao empenho do governo, conseguimos viabilizar a tão sonhada regularização dos imóveis de 648 famílias de Araguaína. A população da Vila Cearense e Piauí, por exemplo, ocupam estes lotes desde 1974”, explicou. 

Cadastramento

O cadastro imobiliário das áreas que compreende um total de 280.701 m² dos setores Vilas Norte (242.000m²), Piauí (8.483m²) e Cearense (30.218,00 m²) na cidade de Araguaína – TO. Esta é uma ação realizada pelo Governo do Estado, por meio da TerraPalmas viabilizada através da Lei de doação nº 3.109, de 18/05/16 – DOE nº 4.624 de 19/05/16, regulamentada pelo decreto n° 5.568, de 13 de janeiro de 2017 (DOE n° 4.797 de 31/01207).

 

Com Secom/Governo do TO
 

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