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Araguaína-TO, domingo, 29 de março de 2020
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Estado

Assembleia desarquiva pedido de impeachment de Marcelo Miranda

O desarquivamento acontece em meio a crise entre Legislativo e Executivo

29/03/2017 19h01 | Atualizado em: 31/03/2017 11h37

Foto 1: Divulgação/Silvio Santos; Foto 2: Divulgação/Clayton Cristus; Foto 3: Divulgação

REDAÇÃO
 

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PDS), decidiu desarquivar o pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB), protocolado no dia 14 de dezembro de 2016, pelo sindicalista Cleiton Pinheiro.  

De acordo com Diretoria de Comunicação da AL, com a retomada do processo, a Procuradoria da Casa irá emitir um parecer atestando se a propositura atende aos requisitos legais. O relatório é encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia, que pode decidir acatá-lo ou não.

Caso entendam pela continuidade do pedido de impeachment, os deputados devem formar uma comissão especial para discutir o assunto. Depois de comunicado, o governador tem até 15 dias para apresentar defesa. 

Queda de braço

O desarquivamento do pedido de impeachment de Marcelo Miranda acontece em meio a uma crise entre os poderes Legislativo e Executivo. Na tarde desta quarta-feira, 29, o secretário da Fazenda do Tocantins, Paulo Antenor, foi notificado oficialmente da decisão do desembargador Zacarias Leonardo, em um mandado de segurança ingressado pela AL no Tribunal de Justiça (TJ), que obriga o governo do estado a repassar, no prazo de 48 horas, o duodécimo do Legislativo Estadual. 

O repasse deve ser feito até o dia 20 de cada mês, o que não aconteceu em março. A Assembleia afirma que, por causa disso, o "Legislativo Estadual está impossibilitado de cumprir com as suas obrigações legais, tais como pagamento da folha de servidores, fornecedores e prestadores de serviço".

Razões para o impeachment

No pedido de impeachment, Pinheiro alega que Marcelo incorreu em crimes como desvio de verbas do Fundeb, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com a contratação indiscriminada de comissionados e contratos temporários, apropriação indébita de recursos previdenciários e consignados em empréstimos a servidores, e o não-pagamento das datas-base de 2015, 2016 e progressões.

Cassação

Na noite desta quarta, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o julgamento do recurso em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o processo. 

Relatora do recurso no TSE, a ministra Luciana Lóssio inocentou o governador e a vice da acusação de uso de dinheiro de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014. 

Não há previsão de quando o plenário do tribunal voltará a se reunir para concluir a votação do processo.

 
 

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