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Estado

Ministério Público pede bloqueio de bens de ex-governador

Miranda é acusado de corrupção em obras públicas

07/06/2013 09h29 | Atualizado em: 07/06/2013 09h37

Divulgação Marcelo Miranda e outras sete pessoas são acusadas de participar de um esquema de construção irregular de obras públicas, marcada por superfaturamento e desvio de dinheiro público

O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou na última quarta-feira, 05, mais uma Ação Civil Pública em desfavor do ex-governador Marcelo de Carvalho Miranda, do consórcio EMSA/Rivoli/Construsan, da Meka Construtora Ltda. e outros sete envolvidos num esquema de construção irregular de obras públicas, marcada por superfaturamento e desvio de dinheiro público.

O MPE alega que os requeridos cometeram várias irregularidades na construção das pontes sobres os rios Berimbau (em Ipueiras), Formiga e Formiga Vazante (em Silvanópolis), municípios que integram a comarca de Porto Nacional. Na Ação, assinada por uma força-tarefa criada para apurar os atos de improbidade administrativa, os representantes ministeriais assinalam que as pontes foram construídas sem procedimento licitatório, pois não estavam previstas no contrato correspondente e tampouco houve inclusão posterior em contrato aditivo.

Além do ex-governador e do consórcio de empresas, são citados na ACP o ex-secretário da Infraestrutura, José Edmar Brito Miranda; o ex-subsecretário da pasta, Sérgio Leão; o ex-presidente do Dertins, Manoel José Pedreira; o ex-superintendente de Construção e Fiscalização do Dertins, Mizael Cavalcante Filho; o ex-diretor de Medição e Controle e ex-presidente da Comissão de Recebimento de Obras, Cláudio Manoel Barreto Vieira, e Neuli José de Assis, ex-coordenador de Obras de Artes Especiais e engenheiro fiscal responsável pela medição das obras.

De acordo com o MPE, as transações resultaram num prejuízo ao patrimônio público superior a R$ 6 milhões. Na Ação, o MPE requer a indisponibilidade dos bens dos envolvidos em valor correspondente ao dano causado, a fim de garantir o ressarcimento ao erário.

Força-tarefa

As ações são resultado de uma força-tarefa formada pelo MPE em abril de 2010, que investiga irregularidades na execução de 174 obras de infraestrutura (terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes). Até agora, foram ajuizadas sete Ações Civis Públicas.


Da Ascom/MPE-TO

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