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Oportunidades

FCC é contratada para realizar concurso da PGE com 40 vagas

27/04/2017 14h11 | Atualizado em: 27/04/2017 14h32

Divulgação Segundo a PGE, a necessidade da realização de concurso é premente, visto a grande defasagem de procuradores para atender a demanda processual do Estado

A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado – Poder Executivo, do último dia 24 de abril, através da Portaria nº 23/2017, dispensou a realização de licitação, com vistas à contratação da Fundação Carlos Chagas, entidade que será responsável pela organização e aplicação das provas de concurso para ingresso na carreira de procurador do Estado, nivel I.

Para este concurso serão ofertadas 20 vagas para provimento imediato e mais 20 para o cadastro de reserva. Segundo a PGE, a necessidade da realização de concurso é premente, visto a grande defasagem de procuradores para atender a demanda processual do Estado.

O primeiro concurso da instituição foi realizado em 1994, sendo aprovados na época 58 procuradores. Em 2007, data da realização do segundo certame, 28 procuradores ingressaram na carreira, perfazendo um total de 86 procuradores. Destes, porém, 21 estão aposentados; 8 faleceram; 11 desistiram da carreira; 4 estão de licença médica por longos períodos; 3 estão cedidos para outros órgãos e 1 está com processo de aposentadoria tramitando. A procuradoria afirma que tem, hoje, 38 procuradores na ativa, número considerado insuficiente para atender a demanda estatal de processos, que a cada ano vem aumentando.

Após a assinatura do contrato pelas partes, será iniciada a fase de elaboração do edital. Conforme a artigo 27, da Lei Complementar nº 20, o concurso deverá ser organizado sob a supervisão do procurador-geral do Estado, e dirigido por uma comissão especial por ele designada, como também é assegurada a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as fases. O artigo prevê ainda que o ingresso na carreira de procurador se dará mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, exigida a inscrição na OAB.

 

Com Secom/Governo do TO

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