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Araguaína-TO, quarta, 11 de dezembro de 2019
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TerraPalmas convoca 648 famílias para assinar títulos de imóveis

05/05/2017 17h39 | Atualizado em: 08/05/2017 14h19

Divulgação Mais de 600 famílias da Vila Norte, Vila Cearence e Vila Piauí devem assinar documentação que lhes confere titularidade de imóveis

O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas) convoca a população dos setores Vila Norte, Vila Cearence e Vila Piauí de Araguaína para assinatura dos títulos referente a regularização dos imóveis para emissão definitiva dos títulos das 648 famílias da região. O recolhimento das assinaturas ocorrerá na Igreja São Francisco de Assis, neste final de semana, 6 e 7 de maio (sábado e domingo), das 8h às 18horas.

Na ocasião, a equipe também realizará o cadastro do imóvel de quem não conseguiu comparecer na primeira etapa da ação, realizada no final de março. “Além de colher as assinaturas dos títulos para registro em cartório, também estaremos dando esta segunda oportunidade para quem não pode comparecer no primeiro cadastro, tendo em vista que muitos não tiveram condições de vir a Capital”, disse a diretora imobiliária da TerraPalmas, Zélia Bandeira alertando que tanto o ocupante quanto seu cônjuge devem comparecer para ambos assinarem os títulos.

Além da ação de regularização, o governo oportunizou por meio da Medida Provisória nº 19, publicada no Diário Oficial nº 4.831 a gratuidade total para o registro do imóvel. “A medida isenta os beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para o primeiro registro do título nos Cartórios de Registro de Imóveis”, explanou o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda.

Áreas

O cadastro imobiliário das áreas compreende um total de 280.701 m² dos setores Vilas Norte (242.000m²), Piauí (8.483m²) e Cearense (30.218,00 m²) na cidade de Araguaína – TO. Esta é uma ação realizada pelo Governo do Estado, por meio da TerraPalmas viabilizada através da Lei de doação nº 3.109, de 18/05/16 – DOE nº 4.624 de 19/05/16, regulamentada pelo decreto n° 5.568, de 13 de janeiro de 2017 (DOE n° 4.797 de 31/01207).

Com Secom/Governo do TO

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