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Araguaína-TO, quinta, 25 de fevereiro de 2021
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Estado

Araguaína: Justiça condena indígena por discriminar servidora

Indígena disse a mulher que "negro não servia nem para limpar o chão"

24/05/2017 10h56 | Atualizado em: 26/05/2017 18h29

Divulgação/Rondinelli Ribeiro Indígena da etnia Karajá foi condenada a mais de 11 meses de reclusão por discriminar funcionária da Funasa em Araguaína

Uma indígena da etnia Karajá foi condenada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Araguaína, Antônio Dantas de Oliveira Júnior, a um ano, 11 meses e 26 dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 50 dias-multa pelo crime de racismo (discriminação e preconceito de cor) cometido contra uma técnica de enfermagem da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos: uma prestação de serviço à comunidade e uma prestação pecuniária de dois salários mínimos.

A indígena foi denunciada pelos crimes de desacato, injúria com emprego de violência física, e discriminação e preconceito de cor cometidos contra a técnica de enfermagem na manhã do dia 30 de dezembro de 2009, em Araguaína.

Conforme a denúncia, a vítima se encontrava na sala da recepção do local de trabalho enquanto a indígena, que fazia tratamento na unidade, falava ao telefone. Em determinado momento, em razão do tom de voz elevado usado pela vítima durante a conversa e de um comentário que a teria desagradado, a indígena se dirigiu à técnica dizendo "agora vamos ver quem manda mais, índio ou funcionários”.

Ainda conforme a denúncia, por trás, a indígena puxou os cabelos da servidora derrubando-a no chão enquanto dizia palavras discriminatórias. Acionada, a Polícia Militar as conduziu para a delegacia de polícia. A indígena permaneceu presa provisoriamente por cinco dias. Depois, não foi mais localizada durante todo o tempo da instrução processual e nunca prestou depoimento ao juiz.

Decisão

Na defesa da ré, a Procuradoria Federal Especializada, órgão da Advocacia Geral da União, observa que embora faltassem elementos e informações para uma “defesa mais efetiva e contundente”, em razão da falta de comunicação com a indígena, e por ter se passado sete anos entre a denúncia e a decisão, pedia o reconhecimento da prescrição dos crimes. "Assim, e pelo que se depreende dos autos, a declaração da extinção da punibilidade, pela ocorrência da prescrição penal em relação aos delitos imputados á acusada, é o que melhor se amolda no caso em julgamento", afirma o órgão, nas alegações finais apresentadas em março deste ano.

Na sentença, o magistrado reconheceu que os fatos geradores dos crimes de desacato e injúria encontram-se prescritos desde julho de 2014 e declarou extinta a punibilidade da ré por esses pontos da denúncia, recebida pela Justiça em 2010. O Código Penal Brasileiro prevê a prescrição para esses crimes em quatro anos. Assim, a ré acabou julgada somente por racismo, crime para o qual o magistrado ressalta ser, com base na Carta de Outubro, "um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos do artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal".

Para o juiz, a materialidade, a autoria e a responsabilidade penal da ré, pelos delitos foram comprovadas pelos depoimentos da vítima, de dois policiais militares que atenderam a ocorrência, além de outras duas testemunhas que presenciaram as agressões.

De acordo com o juiz, ao valer-se de expressões como "negro não servia nem para limpar o chão", a ré "portou-se de forma preconceituosa, discriminadora e segregadora" contra a vítima e contra a coletividade negra no Brasil. Também ressaltou que mesmo a indígena "passando por problemas de saúde que tenha abalado seu estado psíquico e emocional" não afasta "a sua culpabilidade, a sua responsabilização penal pelo fato criminoso”.

Na sentença, a ré também é condenada a pagar R$ 2 mil à vítima, a título de indenização por danos morais. O juiz concedeu à indígena o direito de recorrer da sentença em liberdade.

 

Da Cecom/TJ-TO

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