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Prefeitura comemora demolições na Feirinha e Defensoria critica

27/06/2017 20h16 | Atualizado em: 29/06/2017 19h49

Divulgação A demolição dos imóveis faz parte do projeto de revitalização da Feirinha; Defensoria diz que desocupações foram realizadas em autorização judicia

REDAÇÃO
 

A Prefeitura de Araguaína deu início, nesta terça-feira, 27, à demolição dos imóveis da região conhecida como Feirinha. A operação, realizada em conjunto com vários órgãos e instituições, foi comemorada pela gestão do prefeito Ronaldo Dimas (PR), mas criticada pela Defensoria Pública Estadual, que ingressou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão dos trabalhos.

De acordo com a prefeitura, a área é pública e a demolição faz parte do projeto de revitalização da Feirinha. A demolição das construções é a segunda etapa da ação. Na primeira, foi realizado o cadastro dos moradores e identificadas as suas demandas. Muitos deles são usuários de drogas e precisam de assistência. É o caso de Francismar Conceição, conhecido como Bill, que foi encaminhado para o Centro de Atenção Psicossocial. "Eu chegava a morar até seis meses com minha mulher e meus filhos ficavam com minha sogra. Agora quero serei acompanhado pelo CAPS, quero a minha vida de volta”, afirmou. 


A prefeitura afirma que dos 133 imóveis da Feirinha, 94 foram condenados pela Defesa Civil e destes, 44 são serão destruídos neste primeiro momento. O trabalho conta máquinas retroescavadeiras e outros
equipamentos de demolição. Uma tenda foi montada próximo ao local com equipes de Saúde e Assistência Social, que atendem pessoas em situação de rua e usuários de drogas.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Júnior Marzola, com a desocupação, os moradores e comerciantes da Feirinha serão alojados em um galpão e em casas de apoio na cidade. “Era uma área esquecida da cidade. Foram realizados mais de cinco levantamentos desde 2010, mostrando quais os comércios funcionam com alvará de funcionamento, os que funcionam clandestinamente, os locais de prostituição e usuários de drogas. Vamos conversar sobre a indenização e transferência deles para o galpão verde por tempo provisório e sem custos, para não perderem as atividades comerciais e não tenham perda financeira”, afirmou. 

Segundo a prefeitura, os recursos federais para a realização da obra já foram garantidos, com apoio da senadora Kátia Abreu (PMDB). O Projeto da Nova Feirinha prevê a instalação de duas salas para cursos de artes, um Centro de Artesanato, um Centro de Geração de Renda e praça de alimentação no piso superior.

Defensoria

A Defensoria criticou a Prefeitura de Araguaína pela demolição, afirmando que o município descumpriu o processo legal ao promover a desocupação dos imóveis sem que houvesse qualquer ordem judicial neste sentido. O órgão ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo embargo dos trabalhos. 

“Não há qualquer prejuízo para o ente público em aguardar o devido processo legal. O município terá, a qualquer tempo, as mesmas condições para efetivar o que pretende, uma vez que prove a justeza do direito alegado. Após tantos anos, soa desproporcional, sacrificar o direito de propriedade, os direitos advindos das benfeitorias realizadas de boa-fé, mediante ação executiva estritamente administrativa”, afirmou o defensor público Sandro Ferreira. 

“Onde estão as notificações prévias individualizadas? Onde se encontram os motivos administrativos dos atos? quem é o responsável pelos danos causados? Qual a razão da diligência ser praticada de maneira clandestina, sem a participação da Defensoria Pública, instituição notoriamente vocacionada para defender a população vulnerável?”, questionou o representante da Defensoria.


 

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