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Estado

ICMS para saída de gado vivo pode ser reduzido pela metade

Governo do estado enviou à AL projeto que irá reduzir ICMS de 8 para 4%

10/08/2017 21h37 | Atualizado em: 10/08/2017 21h50

Divulgação/Lenito Abreu Medida, que depende de aprovação da Assembleia Legislativa, visa fortalecer a atividade pecuária no momento de crise do setor

Com o objetivo de dar maior competitividade aos criadores de gado do Estado, o Executivo Estadual enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 8% para 4% nas saídas interestaduais de gado vivo.

Se aprovada, a medida valerá até o dia 31 de janeiro de 2018. Após esta vigência, a base de cálculo volta para 5%, percentual praticado atualmente. O Projeto foi protocolado na Casa de Leis nessa quarta-feira, 9.

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Marcelo Miranda esclarece que a medida é temporária e busca fortalecer a atividade pecuária nesse momento em que o preço pago pela arroba do gado está depreciado, em razão da crise econômica, que afeta o consumo em todo o país.

“Assim como Estados vizinhos procederam, a exemplo do Pará e do Maranhão, queremos oferecer aos nossos pecuaristas condições favoráveis para competir nesse mercado”, destacou Marcelo Miranda (PMDB), ressaltando ainda a necessidade de que a matéria tramite em regime de urgência naquele Legislativo.

Da Secom/Governo do TO

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