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Araguaína-TO, quarta, 18 de setembro de 2019
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Estado

Prefeitos participam de reunião na Assembleia sobre financiamento

Na ocasião, foi anunciada a divisão dos recursos entre os 139 municípios

23/08/2017 20h44 | Atualizado em: 25/08/2017 16h33

Foto 1: Reprodução/TV Assembleia; Foto 2: Divulgação/Benhur de Souza 115 prefeitos, além de vereadores e lideranças comunitárias, participaram de encontro na Assembleia Legislativa

Com 115 prefeitos, além de vereadores e lideranças comunitárias representando os 139 municípios do Tocantins, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), defendeu, de comum acordo com os demais parlamentares, uma divisão mais justa de recursos entre todas as cidades do Estado.

As discussões entre deputados, Governo do Estado e prefeitos aconteceu durante uma reunião realizada no auditório da Assembleia nesta quarta-feira, 23.

“A ideia é contemplar cada município de forma igualitária, já que todos nós temos de pagar a conta. Imaginem a diferença que vai fazer a cada cidade tocantinense uma verba estimada de um milhão e duzentos mil reais?”, disse Carlesse.

O presidente se referia ao projeto de lei nº 49/2016, que tramita no Parlamento. A matéria trata da aplicação dos recursos do empréstimo de R$ 453 milhões pleiteado pelo Governo junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo o deputado, a atitude da Casa é uma nova postura diante dos desafios enfrentados pelas prefeituras. “Hoje é um dia histórico para o Parlamento tocantinense. Pela primeira vez estamos discutindo com os representantes dos municípios sobre a destinação de recursos captados pelo Governo”.

Carlesse prometeu que vai fazer todos os esforços para que a matéria seja aprovada o mais rápido possível, “pois os problemas são muitos e o povo tem pressa”.

Desde que o projeto chegou à Casa de Leis, os deputados questionam a destinação das verbas e pedem mais detalhes sobre a aplicação dos valores, uma vez que a proposta inicial contemplava apenas seis municípios.

Após amplos debates com os prefeitos e representantes dos bancos, os deputados decidiram propor junto ao Governo uma divisão mais justa dos recursos, além de sugerirem prioridade a obras como estradas, pontes e calçamentos.

Governo 

“Não ficamos chateados com os questionamentos, mas não vejo por que o Estado não poderia contratar o empréstimo”, afirmou o secretário de Planejamento, David Torres, ao informar que a ideia partiu da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação das operações de créditos dos Estados.

O titular da Seplan ressaltou que “investimento em infraestrutura dá retorno”. Ele garantiu que o Tocantins está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, e os pagamentos, embora mantidos com dificuldade, estão em dia.

De acordo com David Torres, os prefeitos devem apresentar os projetos-base que julgarem mais prioritários aos seus municípios, no valor de até R$ 1,02 milhão (um milhão e vinte mil reais).

“Há um prazo para a aprovação do empréstimo, que inclui carta-consulta, pareceres técnico e jurídico, apresentação de cronograma de pagamentos e análise da STN. Se tudo der certo e o projeto for aprovado logo, em fevereiro ou março do ano que vem já poderemos iniciar as obras”, estimou Torres.  

CCJ

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 49/2016 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Olyntho Neto (PSDB). Os demais membros são a líder do Governo na Casa, Valderez Castelo Branco (PP), e os parlamentares Toinho Andrade (PSD), Rocha Miranda (PMDB) e Alan Barbiero (PSB).

 

Com Dicom/AL-TO

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