publicidade
publicidade
Araguaína-TO, quinta, 21 de novembro de 2019
Siga a REDE TO

Municípios

Palmas: Justiça manda servidores da Educação desocuparem Câmara

Professores ocupam prédio da Câmara de Vereadores desde o último dia 13

20/09/2017 20h26 | Atualizado em: 21/09/2017 19h27

Divulgação/Sintet Cerca de 700 profissionais da Educação ocupam o prédio da Câmara Municipal de Palmas desde o último dia 15

Os professores da rede municipal de Palmas devem deixar de praticar quaisquer atos atentatórios à posse, dentro da Câmara Municipal de Palmas, como ocupações ilícitas, bloqueio de entrada do prédio, armação de barracas, instalação de colchões, instrumentos musicais, caixas e alimentos estranhos ao exercício da atividade e à composição da estrutura do órgão. É o que determina liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais, na tarde desta terça-feira (19/9).

A decisão se deu em Ação de Reintegração e Manutenção de Posse ajuizada pela Câmara Municipal, presidida pelo vereador Folha (PSD). Na ação, o Legislativo Municipal alega que 700 professores da rede municipal, que estão em greve, e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet), ocuparam sua sede desde o dia 13 de setembro. 

Segundo a ação, alguns vereadores fizeram diversas tentativas de diálogo com os grevistas para que desocupassem o parlamento, porém, os ocupantes querem permanecer no local, por tempo indeterminado, até a Prefeitura Municipal pagar a data-base e demais reivindicações da classe.

O magistrado reconhece que o servidor público tem assegurado o direito constitucional do exercício de greve, mas observa que esse direito “não pode extrapolar os limites da razoabilidade, invadindo e impossibilitando o normal funcionamento da Casa Legislativa Municipal pelos professores e representantes do Sindicato”.

Para o juiz, as fotos juntadas mostram que os grevistas instalaram, dentro da Câmara Legislativa, barracas, colchões, instrumentos musicais, caixas e alimentos contrariando a lei. “Isso não quer dizer, porém, que os manifestantes não possam exercer suposto direito de greve à frente do órgão, ou transitarem nele, desde que seus atos não atentem à posse do autor, nem obstaculizem o exercício normal das atividades daquele Órgão, sob pena de ferir o direito de posse do autor”.

Na decisão, o juiz determina que os ocupantes não impossibilitem o acesso ao local, sob pena de remoção no prazo de 24 horas após a notificação e de multa a ser fixada.

A paralisação, iniciada no dia 5 deste mês, foi considerada ilegal pela Justiça em decisões de primeira e segunda instância. 

Com Cecom/TJ-TO

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.