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Estado

Procon-TO notifica empresário do humorista Whindersson Nunes

23/10/2017 17h40 | Atualizado em: 26/10/2017 21h44

Divulgação Fenômeno do YouTube, o humorista Whindersson Nunes se apresenta no dia 29, em Gurupi, na região sul do Tocantins

Às vésperas de realizar seu primeiro show em Gurupi, o promotor de eventos do humorista Whindersson Nunes, fenômeno do YouTube com mais de 20 milhões de inscritos, já durante a venda de ingressos, teve que se ajustar as normas do Procon/TO. É que o empresário não havia disponibilizado ingressos meia-entrada, direito garantido aos estudantes por meio da Lei 12.933/2013 do Procon/TO, para o show que acontece dia 29 de outubro. O auto de constatação realizado no último dia 18, com o prazo de 24 horas para a adequação formalizada chegou ao núcleo do Procon de Gurupi por meio de denúncia anônima.

Autuado, o empresário do humorista explicou que não havia disponibilizado dois ambientes para receber o público mas, diante da solicitação do Procon as instalações já estão sendo adequadas e informou, ainda, que os ingressos meia-entrada já estão disponíveis para a aquisição dos estudantes que possuírem a carteira estudantil, no valor de R$ 30, enquanto que o preço da entrada inteira é de R$ 60.

Segundo o gerente do núcleo do Procon de Gurupi, Cleicivon de Souza Martins, as penalidades aplicadas para esta modalidade obedecem critérios de acordo com as tabelas constantes no anexo II da Instrução Normativa nº 003/2008 que versa sobre o valor do bem jurídico lesado; grupo em que se enquadra a infração cometida, podendo a mesma ser considerada: - infração leve, grave e gravíssima. A situação econômica do infrator, se microempresário ou empresário de pequeno ou grande porte também é levada em consideração.

Com Ascom/DPE-TO

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