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Justiça obriga faculdade particular a emitir diplomas

26/10/2017 22h54 | Atualizado em: 26/10/2017 23h09

Ilustração Justiça determinou que Centro Universitário Internacional (Uninter), em Gurupi, no sul do Tocantins, entregue os diplomas aos concluintes do curso de Licenciatura em Pedagogia/2016

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) conseguiu decisão liminar que determina que o Centro Universitário Internacional (Uninter), em Gurupi, no sul do Estado, entregue os diplomas aos concluintes do curso de Licenciatura em Pedagogia/2016. A decisão é em atendimento a uma ação movida pela DPE, por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) no Município.

Conforme a liminar, os diplomas àqueles que concluíram o referido curso em dezembro de 2016 devem ser emitidos em até 30 dias contados a partir da notificação da decisão, que foi expedida no último dia 18. “Em decisão, o magistrado também intimou a instituição de ensino para que, no mesmo prazo, disponibilize as notas de todas as alunas durante o curso e, ainda, intimou o município de Gurupi para que tomasse conhecimento da ação em trâmite, visando garantir o direito dos alunos oriundos de aprovação em concurso público realizado pela Prefeitura, até decisão meritória final”, explicou o coordenador do NUAmac Gurupi, o defensor público Leandro Gundim.

A ação civil pública se fez necessária após relatos de concluintes do curso sobre a dificuldade em receber o diploma. No último dia 9, os ex-universitários, muitos já no mercado de trabalho na área para o qual estudaram, procuraram a DPE em Gurupi na tentativa de resolver o problema. Cerca de 40 pessoas estariam com dificuldades quanto a emissão do diploma, documento imprescindível na vida profissional de qualquer pessoa que concluiu o ensino superior.

Na Defensoria, os ex-alunos foram recebidos pelo coordenador do NUAmac Leandro de Oliveira Gundim, autor da ação que levou à decisão para emissão do diploma.

 

Da Ascom/DPE-TO

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