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Página no Facebook que analisa comidas é obrigada a deletar post

01/11/2017 20h53 | Atualizado em: 01/11/2017 21h23

Reprodução/Facebook Dona de hamburgueria acusa página no Facebook de falar mal do estabelecimento porque ela se recusou a fechar parceria com a fanpage

Uma audiência de conciliação conduzida pelo juiz Gilson Coelho Valadares, do Juizado Especial Criminal Central de Palmas, pôs fim a um processo criminal no qual a dona de uma hamburgueria acusa dois proprietários de uma página no Facebook dedicado à análise de comidas de difamarem seu estabelecimento.

Conforme a ação, próxima à inauguração, em 2015, a hamburgueria buscou informações sobre parcerias com a página Onde Comer em Palmas, mas demonstrou desinteresse diante da resposta dos proprietários. Segundo a autora, diante da impossibilidade da parceria, os proprietários do perfil visitaram o local e veicularam uma postagem em todas suas redes sociais classificando o estabelecimento como extremamente caro, sujo e com atendimento ruim. Segundo a proprietária a publicação buscava coagi-la a fechar a contratação.

A defesa dos proprietários da página alega que eles têm a prática de visitar estabelecimentos comerciais e depois informar aos seguidores da página, em diferentes redes sociais, as impressões do local, da comida servida, do atendimento e da higiene do lugar, destacando pontos positivos e negativos.

Para a defesa, a ação da hamburgueria tem o intuito de inibir o direito constitucional de opinar e ressalta que os proprietários da página analisaram o local como consumidores, inclusive pagando o consumo com cartão de crédito, entre outras alegações.

Na audiência de conciliação, realizada na última segunda-feira, 30, ficou decidido que a fanpage deve excluir a publicação difamatória que gerou a ação, e não republicá-la mais. A página também não poderá mais analisar a hamburgueria. Os proprietários também terão que fazer uma retratação, por escrito, mas não estão obrigados a publicá-la.

A hamburgueria, por sua vez, abriu mão de eventuais indenizações na esfera cível.

 

Da Cecom/TJ-TO

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