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A Justiça condenou os proprietários de uma clínica de recuperação de dependentes químicos, em Araguaína, norte do Tocantins, por cárcere privado, associação criminosa e falsa identidade. Denunciados pelo Ministério Público Estadual, Milene Pereira Laccio e Erik Sampaio Machado, responsáveis pelo Centro Terapêutico Revigore, foram sentenciados a mais de cinco anos de prisão. A sentença foi proferida no último dia 28 de novembro.
Funcionamento irregular e maus-tratos
O MPE afirma que, de janeiro a abril de 2017, Miilene e Erik associaram-se com o intuito de praticar diversos crimes, entre eles, o de privação de liberdade, agressão fiísica, psicológica e moral contra internos da clínica. A mulher era responsável pela administração da clínica e pela medicação dos pacientes, enquanto Érik exercia função de terapêutico holístico e tomava conta dos pacientes com a ajuda de Alexandre de Jesus, funcionário do estabelecimento.
No dia 10 de abril deste ano, depois que as denúncias de funcionamento irregular e maus-tratos contra os internos chegaram ao conhecimento das autoridades, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na clínica, tendo se deparado situações atípicas, como, por exemplo, o confinamento de alguns internos confinados em um quarto. Questionados sobre o tratamento, os pacientes revelaram à PF que eram obrigados a trabalhar e a realizar serviços domésticos. Também disseram que eram agredidos, amarrados, submetidos a altas doses de medicação para adormecerem, além de serem frequentemente privados de alimentos.
Um dos internos relatou ainda que, certo dia, Alexandre retirou do pescoço dele uma corrente de ouro e nunca mais devolveu. O funcionário da clínica também foi denunciado pelo Ministério Público, contudo, encontra-se foragido e com mandado de prisão preventiva em aberto, razão pela qual o processo encontra-se suspenso.
Na denúncia, o Ministério Público menciona também o uso indevido, pela clínica, do carimbo médico de uma psiquiatra. Milene usava o nome da profissional para emitir receitas falsas de medicamentos a serem ministrados aos pacientes. Nenhum deles, porém, chegou a ser examinado por um psiquiatra.
No dia em que foi abordado pela PF, Erik se apresentou com outro nome. O objetivo, segundo a polícia, era ocultar o fato de ele responder por um crime homicídio na cidade de Uberaba (MG).
Pena
Na decisão, a Justiça condenou Milene a pena de cinco anos e seis meses de reclusão, dando a ela a oportunidade de recorrer da sentença em liberdade. Já contra Erik foi estipulada a pena de cinco anos e seis meses de reclusão, somada a dois meses e quinze dias de detenção pelos crimes de cárcere privado, falsa identidade e associação para prática de crimes. Ele foi detido em abril e deve continuar recolhido em uma unidade prisional até o trânsito em julgado do processo.
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