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Estado

Famílias de Palmas, Araguaína e Gurupi recebem título de imóveis

14/12/2017 16h38 | Atualizado em: 14/12/2017 17h08

Divulgação/Fátima Miranda Em Palmas, a vice-governadora Claudia Lelis (PV) entregou 300 títulos definitivos de imóveis à famílias da região norte

O governo do Tocantins está realizando esta semana a entrega de títulos de propriedade de imóveis nas três maiores cidades do Tocantins: Palmas, Araguaína e Gurupi. 

Na capital, a vice-governadora, Claudia Lelis (PV), acompanhada do presidente da Companhia Imobiliária Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, entregou na manhã desta quinta-feira, 14, 300 títulos definitivos de imóveis à famílias da região norte. Os beneficiários desta etapa são moradores das quadras Arnos 31, 32, 33, 41, 44, 61, 71, 72 e Arno 73.

Claudia Lelis lembrou a todos que esse é o maior programa de regularização fundiária já realizado no Estado. “Somente em Palmas, são 10 mil famílias beneficiadas e, até o final de 2018, queremos regularizar 200 mil imóveis em todo o Estado”, destacou.


Gurupi

Em Gurupi, no sul do Tocantins, moradores da Vila dos Funcionários, área remanescente do antigo Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Goiás (Dergo) e transferida ao Estado do Tocantins, receberam os títulos na manhã de quarta-feira, 13. Ao todo, 127 famílias que residem há mais de 30 anos no loteamento estão sendo beneficiadas.

A Vila é ocupada por famílias de funcionários e ex-funcionários do antigo Dertins, que sucedeu ao Departamento de Estrada e Rodagem de Goiás (Dergo). Os moradores residem na área desde 1993.

Na entrega, o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda falou sobre o processo de regularização do loteamento. “Hoje, proporcionamos o resgate social dessas famílias, em que o Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Marcelo Miranda, para a doação desses lotes. Agora, estamos colhendo a assinatura nos títulos, para posteriormente ser levado a registro”, disse.

Araguaína

Já em Araguaína, no norte do estado, a entrega títulos registrados acontece no sábado, 16, na Escola Estadual Vila Norte. A ação beneficiará 648 famílias dos setores Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauiense. A regularização fundiária destes imóveis é um anseio antigo das famílias que aguardam esta ação há 40 anos.

Lei nº 3.228

O Governo do Estado, visando atender a necessidade da população de baixa renda, adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A Assembleia Legislativa promulgou a medida em lei, Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.

 

Com Secom/Governo do TO

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