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Estado

MPE cobra sinalização em obras na rodovia TO-050

18/12/2017 21h23 | Atualizado em: 19/12/2017 16h20

Divulgação/MPE Segundo o Ministério Público, foram realizadas grandes escavações a poucos centímetros da rodovia, local de grande fluxo e tráfego de veículos em alta velocidade

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu nesta segunda-feira, 18, recomendação administrativa ao Município de Porto Nacional para que tome providências quanto à ausência de sinalização em obra de portal que está sendo construído na TO-050, no município de Porto Nacional. A localização e a dimensão da obra representam alto risco de acidentes.

De acordo com a recomendação, foram realizadas grandes escavações a poucos centímetros da rodovia, local de grande fluxo e tráfego de veículos em alta velocidade. O Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da recomendação, destaca no documento o art. 1º, § 2º, da Lei n. 9503/97, o qual expõe que “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito”.

Diante das considerações, o Município deverá providenciar, com urgência, a instalação de sinalização de advertência a ser fixada antes da referida obra, nos termos do Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias, IPR 738, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
 além de devida sinalização de bloqueio prevista no mesmo manual. No mesmo sentido, também deverão ser adotadas medidas de proteção e segurança previstas nas normas de escavação a céu aberto contidas da NBR 9061/8/5, com sinalização inclusive noturna.

Foi estipulado o prazo de 48 horas para que o Município informe o cumprimento da recomendação.
 

Da Ascom/MPE-TO

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