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TO é o estado com maior nº de casos de trabalho escravo, aponta MPF

30/01/2018 15h30 | Atualizado em: 31/01/2018 16h54

Fotos: Divulgação Das 72 ações penais instauradas pelo Ministério Público Federal ao longo de 2017, 13 foram no Tocantins

REDAÇÃO 
REDE TO


O Tocantins foi o estado com maior número de investigações e denúncias de trabalho escravo em 2017. As informações são do Ministério Público Federal. Segundo a Câmara Criminal do MPF, no ano passado, foram instauradas, na primeira instância da Justiça Federal, 72 ações penais por crime de redução à condição análoga à de escravo. Com 13 casos, o Tocantins lidera o ranking, com Minas Gerais na segunda posição (12 casos), a Bahia na terceira (7) e o Maranhão na quarta (6). 

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, além das ações penais, ao longo de 2017, foram iniciados 265 inquéritos policiais e autuados 283 procedimentos extrajudiciais. 

A maioria dos casos de trabalho escravo foi registrada em propriedades rurais. Como a agropecuária é a principal atividade econômica do Tocantins, este crime acaba sendo mais comum na região. 
“O meio rural é um ambiente muito propício para a prática desse tipo de crime, porque dificulta a fiscalização, facilita a captação de trabalhadores e, muitas vezes, impede a fuga do trabalhador, em razão do isolamento de certos locais e da inexistência de vias de acesso e de meios de transportes”, observou a procuradora Julia Rossi, da Procuradoria da República em Araguaína.

A procuradora afirma também que os empregadores se aproveitam da falta de conhecimento e da vulnerabilidade social e econômica a que muitos trabalhadores rurais estão expostos, para submetê-los a condições degradantes de trabalho. Entre os casos em que o trabalhador vivia em condições degradantes à sua dignidade, ela relatou situações em que o alojamento era feito de barracos de lona, sem qualquer proteção contra intempéries, e os alimentos eram armazenados em embalagens de agrotóxicos.

Menos fiscalização

Os dados do Ministério do Trabalho, porém, mostram que houve uma queda, no ano passado, de 23,5%, no número de operações de fiscalização para o combate ao trabalho escravo. Ao todo, foram realizadas 88 operações em 175 estabelecimentos contra 115 em 2016. Desde 2004, quando ocorreram 78 fiscalizações, as equipes de erradicação não alcançavam um resultado tão pequeno. 

Impunidade

Os especialistas entendem que o o maior desafio para a erradicação do trabalho escravo é a impunidade. "A demora na tramitação dos processos e as inúmeras possibilidades de recurso contribuem para adiar a punição de quem comete o crime", argumenta o MPF. 

Para a coordenadora do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea (Gacec), 
Adriana Scordamaglia, a sensação de impunidade também reflete uma certa resistência de setores do Judiciário em aplicar o artigo 149 do Código Penal. Conforme esse dispositivo normativo, o crime de redução à condição análoga à de escravo se caracteriza pela existência de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.

“Considero que o ano de 2018 será decisivo para que o MPF combata melhor o trabalho escravo. Com novas ferramentas e conscientização, além da prestação de auxílio aos procuradores naturais na instrução dos processos. Assim teremos denúncias com melhor qualidade e melhor aceitação da aplicação do artigo 149 pelo Judiciário”, frisou. 

Apesar de não serem frequentes, as condenações por trabalho escravo são a maneira mais efetiva de combater o problema. Em novembro do ano passado, um fazendeiro de Sandolândia, na região sul do Tocantins, foi obrigado pela Justiça a pagar R$ 2 milhões a título de dano moral coletivo por manter 13 trabalhores rurais em condições análogas a de escravo. 

Portarias

Outro entrave para o fortalecimento das ações de erradicação do trabalho escravo no Brasil é a postura do atual governo brasileiro diante do assunto. Em 17 de outubro de 2017, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 1129/2017, alterando conceito de trabalho escravo e dificultando o combate ao crime. A medida, considerada ilegal por ferir a dignidade da pessoa humana, foi alvo de uma recomendação conjunta do MPF e do MPT, que pediram a revogação imediata do ato normativo. Dias depois, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar suspendendo os efeitos da portaria.

Em 28 de dezembro do ano passado, dois dias antes de pedir exoneração, o ex-ministro Ronaldo Nogueira, alvo de uma ação de improbidade do MPF por dificultar o combate ao trabalho escravo, editou uma nova portaria, de nº 1293/2017, regulando procedimentos de fiscalização do trabalho. “Essa nova portaria é importante porque ela restaura a legalidade e traz o conceito de trabalho escravo previsto no artigo 149 do Código Penal. Mas não é um avanço. Se não houvesse a portaria de outubro, a nova não seria necessária”,, explica a procuradora Ana Carolina Roman
. Caso a liminar do STF seja derrubada, as regras antigas voltam a vigorar.

Lista suja

Um dos instrumentos mais eficientes no combate ao trabalho escravo contemporâneo é a divulgação de uma lista com o nome das empresas com histórico de violação aos direitos dos trabalhadores. A relação foi alvo de questionamento na Justiça. Em dezembro de 2014, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowsk, considerou a publicação ilegal. No ano seguinte, após mudanças nos critérios de inclusão e saída do cadastro, outra ministra do STF, Cármen Lúcia, suspendeu a proibição. Mas somente em março de 2017, o Ministério do Trabalho voltou a divulgar a lista suja. Primeiro, foi ao ar no site do órgão o nome de 85 empregadores. Duas horas depois, o portal reformulou o documento com o nome de apenas 68. Por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, o ex-ministro é acusado de improbidade administrativa.

Na última vez que a lista suja do trabalho escravo foi publicada, o Tocantins contava com quatro propriedades rurais incluídas no cadastro. Além da fazenda de Sandolândia cujo proprietário foi condenado no ano passado, também faziam parte da relação propriedades localizadas em Porto Nacional, Jaú do Tocantins e Dois Irmãos. Nestes locais, 30 trabalhadores foram encontrados em situação degradante. 


 

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