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MPE recomenda fiscalização rigorosa dos bombeiros em shopping

20/02/2018 16h14 | Atualizado em: 20/02/2018 16h29

Divulgação Ministério Público Estadual recomendou a realização de inspeção no Palmas Shopping para verificar cumprimento da legislação estadual de prevenção e combate a incêndio

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu nesta segunda-feira, 19, recomendação administrativa ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, Major Erisvaldo de Oliveira Alves, para que proceda, imediatamente, a uma fiscalização "rigorosa" nas dependências do Palmas Shopping. A inspeção diz respeito ao cumprimento da legislação estadual de prevenção e combate a incêndio e pânico.

A recomendação levou em consideração o inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça, em fevereiro de 2017, para apurar irregularidades e infrações às normas de segurança na obra de ampliação do Palmas Shopping, especificamente quanto à ausência de equipamentos de segurança, prevenção e combate a incêndios, colocando em risco a vida das pessoas que frequentam e trabalham no local.

Segundo a Promotora de Justiça Kátia Chaves Galietta, há cerca de um ano, o MPE vem realizando audiências administrativas com representantes da empresa administradora do shopping, NMB Shopping, e do Colégio Interação com a finalidade de estabelecer um cronograma de ações a serem executadas dentro de um prazo mínimo razoável, no entanto, obteve resistência dos mesmos em obedecer aos prazos.

No documento, a corporação é orientada a interditar o local, caso sejam encontrados indícios mínimos de irregularidades.

 

Com Ascom/MPE-TO

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