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Araguaína: BRK pode ser multada em R$ 5 milhões por poluir rio

A empresa é alvo de uma denúncia do MPE apresentada no último dia 2

05/03/2018 17h59 | Atualizado em: 06/03/2018 16h38

Divulgação/Naturatins De acordo com o promotor de justiça Airton Amilcar, responsável pela denúncia, a ETE Neblina despeja poluentes no Rio Lontra desde 2010

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, denunciou criminalmente, no último dia 02, a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) pelo crime de poluição ambiental e pede reparação ambiental em mais de cinco milhões. De acordo com o MPE, desde o ano de 2010 a Estação de Tratamento de Esgoto conhecida como ETE Neblina despeja efluentes no Rio Lontra, em desacordo com as exigências restabelecidas em leis ou regulamentos e com a outorga concedida, o que estaria causando danos à saúde humana, provocando a mortandade de animais e destruindo a flora.

De acordo com a denúncia criminal, ainda em de 2012, foi instaurado inquérito policial a fim de verificar as denúncias, em especial dos moradores da rua São Luís, Bairro JK, próximo à margem direita do Rio Lontra, que reclamaram do mau cheiro, principalmente do período noturno. Restou constatado que a empresa despejava esgoto da ETE, com Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 680 mg/l, equivalente a 720% superior aos 29 mg/l permitidos nas portarias de outorga do Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins.

O Promotor de Justiça Airton Amilcar destaca ainda que o Naturatins verificou que a mortandade de peixes era ocasionada pela poluição do esgoto e expediu auto de infração por operar em desacordo com a licença ambiental obtida. “O Parecer Técnico constatou que a mortandade de peixes ocorrida no Rio Lontra foi de nível moderado (de 100 a 1000 peixes), classificado como abrupta (ocorrida em menos de 24 horas) ocorrida em razão do lançamento de substâncias tóxicas ou mesmo do excesso de matéria orgânica presente na água, o que ocasionou a diminuição das concentrações de oxigênio e dificultou a respiração dos peixes”, explicou o Promotor de Justiça na denúncia criminal.

O MPE denunciou por atividade poluidora o diretor-presidente da Saneatins e a gerente regional da companhia.  O órgão pede a reparação do dano ambiental no valor de R$ 5.053.803,03, a ser destinado ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.

Depois de ser comprada pela Odebrecht, a Saneatins foi adquirida, em 2017, pela Brookfield, passando a se chamar BRK Ambiental. A BRK é que irá responder pela denúncia de poluição do Lontra. 

Com Ascom/MPE-TO

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