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Estado

Governo quita parte da dívida da Saúde com os 139 municípios do TO

05/03/2018 18h43 | Atualizado em: 05/03/2018 19h02

Divulgação Durante encontro de gestores municipais da Saúde, a vice-governadora, Cláudia Lelis (PV), afirmou que o governo está regularização repasses atrasados; ela assinou termo de cooperação para oferecimento de cursos

O encontro de gestores municipais da saúde reuniu, nesta segunda-feira, 05, em Palmas, representantes dos 139 municípios do Tocantins para apresentar e discutir a implementação da Portaria GM/MS Nº 3.992/2017, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A vice-governadora, Cláudia Lelis (PV), participou da abertura do encontro e destacou que “é a oportunidade que o gestor tem para saber exatamente como será o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS”.

Claudia Lelis reforçou para os gestores que o pagamento dos repasses atrasados, aos 139 municípios do Estado, no valor de cerca de R$ 8 milhões já está sendo realizado desde o início do mês de março. Desse total, cerca de R$ 3 milhões já foram repassados para 129 municípios, sendo que os 10 maiores municípios do Estado, que recebem recursos maiores, irão receber de forma parcelada. “São recursos que irão contribuir na assistência farmacêutica básica, nas unidades de pronto atendimento, no Samu, atenção psicossocial e com os hospitais de pequeno porte”, explicou. 

No evento, a vice-governadora assinou um termo de cooperação entre o Ministério da saúde e o Governo do Estado para cursos de qualificação e curso de aperfeiçoamento em gestão, cuidado, vigilância e educação permanente em saúde nos municípios tocantinenses.

Encontro

O encontro tem como objetivo contextualizar o gestor municipal no debate e na busca de construção de uma proposta para garantir mais eficiência aos recursos existentes, melhorando o fluxo de caixa e fortalecendo os instrumentos de planejamento no SUS.

A Portaria GM/MS 3992/2017 altera a forma de repasses dos recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, de seis blocos de financiamento para dois blocos (Custeio e Investimentos).

 

Com Secom/Governo do TO

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